Haddad contesta estudo do Ipea e sinaliza IVA abaixo de 28%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu, nesta segunda-feira (17), que a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tributo unificado proposto pela reforma tributária, deve ficar abaixo de 28% (veja vídeo abaixo). Em nota técnica divulgada neste domingo (16), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê que o novo imposto único brasileiro deva ficar em 28,4%. Segundo Haddad, os cálculos do instituto não consideraram fatores como o impacto da reforma tributária sobre a evasão fiscal, a sonegação de impostos e os cortes de gastos tributários.

"Tem uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota da reforma. Temos uma transição para ser feita. Vamos calibrando isso de acordo com a transição. Começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto", afirmou o ministro. "É bom ter estudo, não estou criticando. Mas tem que olhar as premissas dos estudos para a gente não se assustar", completou.

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A pesquisa do Ipea levou em consideração o projeto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o cálculo, se o texto for confirmado pelos senadores da forma como está e sancionado pelo presidente da República, a alíquota seria de 28,4%.

Essa taxa ultrapassaria em 1,4 ponto percentual o tributo unificado praticado na Hungria, de 27%, o que faria o IVA brasileiro ser o mais alto do mundo.

De acordo com a simulação, o percentual do IVA seria elevado devido a regimes favorecidos e a isenções incluídas no texto pelos deputados. Nesse ponto, Haddad elogiou o estudo do Ipea e defendeu a necessidade de calibrar as exceções para que elas estejam bem justificadas no texto da reforma tributária.

"O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver, menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas", disse o ministro da Fazenda.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que, embora seja necessário entender melhor a metodologia adotada pelo estudo, "há fortes indícios de que se deixou de considerar fatores relevantes que afetam a alíquota dos novos tributos, como a arrecadação do imposto seletivo e a arrecadação com os bens e serviços sujeitos a regimes específicos de tributação".

Além disso, a pasta diz que o estudo "não considou o impacto positivo sobre a alíquota dos novos tributos da redução da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização, que resultarão da simplificação e do novo modelo de cobrança que está sendo estruturado". 

"O estudo está correto em apontar que quanto mais exceções, mas aparentemente equivoca-se ao deixar de considerar elementos importantes do novo modelo tributário, que contribuem para que a alíquota seja mais baixa", finaliza o comunicado divulgado pela pasta de Haddad.

Reforma tributária

O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve começar a tramitar no Senado em agosto. A mudança no sistema tributário do país prevê, num primeiro momento, alterações nos impostos que incidem no consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:

• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e

• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):

• alíquota geral;

• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e

• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.

Cesta básica

A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição para 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.