Relator da reforma tributária no Senado diz ser 'quase impossível' fatiar proposta
Eduardo Braga afirmou que vai fazer uma discussão baseada em números e não descartou alterações no texto
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira (11) que vê como "quase impossível" a ideia de fatiamento do texto. Essa alternativa tinha sido sugerida como uma maneira de a matéria passar com mais agilidade pela Casa. Ele evitou comentar o que vai ser alterado no texto. Apesar disso, Braga disse que a agenda federativa vai ser "muito debatida" e sinalizou que a manutenção da condição especial da Zona Franca de Manaus deve ser conservada.
Estamos tratando de um sistema tributário que é complexo%2C amplo e sistêmico. Portanto%2C a percepção que temos é de que é quase impossível fatiar uma PEC de uma matéria sistêmica como a reforma tributária. Tem que ser tratada como um todo%2C para que não fique atrofiada de um lado%2C capenga de outro. Precisa%2C portanto%2C ser vista de uma forma global.
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Ainda segundo o relator, o Senado vai analisar em detalhes os impactos do novo sistema tributário na economia brasileira. Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento que pede ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, que encaminhem estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a serem criados com a reforma.
Os estudos devem fornecer as memórias de cálculo que tratam das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando-se também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
"Estamos começando a pedir para que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento possam rodar os modelos propostos na PEC [proposta de emenda à Constituição], para que a gente tenha previsão de arrecadação e tributação e para que possamos ter cenários do que a gente está efetivamente tratando", afirmou. "A Câmara discutiu conceitos, e agora que temos um conceito queremos quantificar esse modelo e verificar os impactos que esse modelo está indicando", completou.
Reforma tributária
A mudança no sistema tributário do país prevê, num primeiro momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.