Haddad diz que cortar benefícios tributários é combater privilégios
Ministro criticou repercussão negativa da MP alternativa ao aumento do IOF, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade
Brasília|Da Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (14) a repercussão negativa da Medida Provisória 1303/2025, que taxava rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O texto precisava ser aprovado até a quarta-feira (8) última para não perder a eficácia, mas foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, caducou.
“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo, não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, disse.
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“Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda. Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, afirmou.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Haddad avaliou que programas de renúncia fiscal “não podem ser eternos, a não ser em casos muitos específicos”.
“Vou dar um exemplo típico. As santas casas, que sabemos que são entidades filantrópicas que não pagam determinados tributos, isso está na Constituição. O constituinte colocou lá na Constituição porque sabia da necessidade para o SUS [Sistema Único de Saúde] do complemento dessas entidades”, explicou, acrescentando, porém, que “não há nada mais pernicioso do que tratar isso [cobrança de tributos de bets] como aumento de tributo”.
“Isso [cobrar das bets] não é aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene, querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação. Esse projeto [MP] tem esse mérito. É um projeto que ataca a desigualdade. É isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado”, defendeu Haddad.
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