Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos que regulamentam a reforma tributária serão votados até o dia 18 de julho na Câmara. De acordo com ele, esse é um prazo factível. “Olha a proeza que é você fazer uma reforma tributária, a maior delas, no diálogo com toda a sociedade, com todo mundo participando. E tem data marcada para aprovar aqui na Câmara dos Deputados: 18 de julho. Prazo totalmente factível. Com as pessoas qualificadas designadas, não tenho dúvidas [de que vai ser possível aprovar]”, afirmou.Haddad disse que na semana que vem o governo federal vai apresentar ao Congresso o segundo de dois projetos de lei que tratam sobre a regulamentação da reforma. O primeiro foi entregue por ele em abril. Haddad comentou que os textos abordam questões administrativas e relacionadas ao Comitê Gestor, que será o órgão responsável por fixar as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).“A primeira lei já foi entregue em mãos. A segunda virá semana que vem. A segunda depende dos estados e dos municípios. Mas o Appy [secretário extraordinário da reforma tributária] garantiu que fecha os entendimentos com estados e municípios, o retoque final, para chegar aqui para os senhores avaliarem”, informou Haddad.O ministro ressaltou a importância da reforma para o país. “É a maior reforma tributária já feita no Brasil. Em regime democrático, é a única”, pontuou. “Essas duas leis vão substituir 5.570 sistemas municipais, os de 27 estados e do DF e o da própria União, por um sistema tributário com um único imposto”, completou.Na audiência, o ministro também explicou a situação fiscal do país e as mudanças tributárias propostas. Ele destacou que a relação entre o governo e o Congresso Nacional está positiva. “A parceria entre o Legislativo e o Executivo está funcionando bem. Quando fazemos um acordo, é para que ambos saiam satisfeitos. O que teria sido do país se os dois poderes não tivessem sentado à mesa e chegado a uma conclusão? Este ajuste fiscal está sendo feito com o menor custo social possível. Queremos terminar este ano com as contas equilibradas,” completou Haddad.Recentemente, o ministro indicou que o governo federal está considerando elevar a estimativa de crescimento para 2024 de 2,2% para 2,5%. O mercado também tem revisado suas projeções de PIB para cima, acreditando que o governo tem intensificado medidas de estímulo ao crescimento econômico.A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mais de 30 anos de discussão. O texto cria um IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita que os impostos sejam cobrados várias vezes ao longo da cadeia de produção.O Parlamento optou pelo IVA dual, dividido em duas partes: o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), com cobrança federal, que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033, mas o governo estima que elas fiquem entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.
