Haddad diz que espera promulgação da reforma tributária para este ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou na noite desta quarta-feira (8) a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. "O primeiro turno do Senado dá algum conforto de que a reforma tributária, após 40 anos, finalmente vai passar", celebrou o petista em uma entrevista coletiva.

Haddad disse que o tema é um assunto suprapartidário. "É uma questão de Brasil. A proposta de emenda à Constituição nem sequer foi apresentada neste governo. Ele já vinha tramitando desde 2019", afirmou.

A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

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Negociação

O relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu cerca de 250 sugestões das mais de 800 protocoladas pelos senadores. Após a apresentação do parecer, em 25 de outubro, ele promoveu a incorporação de novas emendas e acrescentou um complemento de voto antes da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que aprovou a proposta, nesta terça-feira (7).

"Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que temos hoje", disse o relator, que considerou que houve um grande avanço com a proposta. "Esta é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em regime democrático."

Foram mais de 30 novas emendas acatadas na CCJ, a maioria delas de alterações de redação — aquelas que modificam o texto para deixar a ideia mais precisa. O arranjo foi negociado ainda com a equipe econômica do governo.

A criação de um teto para a alíquota dos tributos foi uma das emendas incorporadas. Ela prevê que, juntos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não ultrapassem 25% do valor do produto.

Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Eduardo Braga propôs a prorrogação até 2043, e não mais até 2032, da extinção de benefício fiscal a estados daquela região para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, esses estados estariam autorizados a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.

Foram atendidos, ainda, pleitos dos setores do agronegócio e financeiro. Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback (dinheiro de volta) para o botijão de gás. A medida beneficia famílias de baixa renda.