O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12) que a decisão do governo federal de cobrar Imposto de Renda sobre títulos públicos, como o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), não vai impactar a inflação em setores como alimentos e construção civil. Segundo Haddad, “medida não vai gerar impacto”. “Absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de analisar esses recursos que inclusive não estão chegando no produtor. Não é verdade que esses recursos estão chegando no produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário”, avaliou.Haddad acrescentou que parte dos recursos do LCI e LCA “nem é direcionado para a construção civil e para o agro”. “Isso [tributação] não vai afetar minimamente [o agro e a construção civil]. O que está afetando o mercado é a taxa Selic, que temos que criar as condições para ela começar a cair. E esse conjunto de medidas [definidas em Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (11)] ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair o que está fora do lugar”, defendeu. Os títulos de investimentos em renda fixa eram isentos de Imposto de Renda e passarão a ter uma tarifa de 5% com o pacote anunciado pelo governo. Essa alíquota vale para aplicações financeiras ligadas principalmente aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. Entre os investimentos que passarão a ser taxados estão LCI e LCA.EntendaA Medida Provisória que recuou no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quarta-feira (11). Logo depois, a oposição no Senado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o aumento de impostos por parte da gestão federal, a exemplo do decreto que aumentou as alíquotas de algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).O grupo alega que o aumento do IOF tem função “arrecadatória”, imposto que deveria servir apenas para regulação. Em contrapartida, a oposição faz nove sugestões de corte de gastos para que o governo aumente a arrecadação sem ampliar a cobrança de impostos.As críticas constam em uma nota, assinadas por oito líderes da oposição. Como contraponto, o bloco sugere algumas medidas de corte de gastos a fim de aumentar a arrecadação, como:No caso das bets, a mudança é no imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que vai subir de 12% para 18%. Essa tributação incide sobre o lucro real das empresas — o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.O governo também decidiu uniformizar a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, prevendo uma taxa de 17,5%. Hoje, a tarifa varia de 15% a 22,5% a depender do tempo do investimento.Ainda segundo a MP, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobrada sobre fintechs e instituições de pagamento deixa de ser de 9% e sobe para 15%. Para bancos tradicionais, essa tarifa será de 20%.Títulos de investimentos em renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda passarão a ter uma tarifa de 5%. A proposta tem sido criticada por parlamentares ligados ao agronegócio, que consideram que a mudança pode afetar investimentos. As letras de crédito são utilizadas como estímulo por serem ao setor imobiliário e no agronegócio.O pacote do governo para aumentar a arrecadação e recuar em parte do decreto que ampliou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi divulgado mesmo diante de críticas e resistência às medidas por parte dos maiores partidos da Câmara dos Deputados.As legendas com mais parlamentares na Casa se opõem às alternativas do Ministério da Fazenda, que apesar de reduzir o IOF de algumas operações, criou ou aumentou outros impostos como forma de compensar as mudanças.As críticas vão de partidos com ministérios na Esplanada, como o União Brasil e o PP, além do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Juntas, as três legendas reúnem 198 deputados.União Brasil e PP, que comandam quatro ministérios juntos, se colocaram contra qualquer tipo de aumento tributário. Parte da proposta da Fazenda prevê uma maior taxação das bets e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre alguns investimentos.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a proposta não será bem aceita pelo Congresso e que a Casa não tem “compromisso” em aprovar o pacote do governo.Depois da publicação da medida provisória com as alternativas fiscais, o Ministério da Fazenda explicou que “não se trata de tributação” e que o foco é “corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil”.Ao R7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rebateu críticas de outros representantes partidários e argumentou que o governo estabeleceu cortes, além das propostas para aumentar a arrecadação.“É natural que um projeto como esse tenha um debate legítimo. Para mim, o projeto é bom. Faz justiça tributária. É errado a gente pensar em cortes só do lado dos mais pobres”, avaliou Farias.“Mas é claro, no Brasil tem muita gente que defende o ajuste fiscal das elites, do andar de cima, mas diz para não tirar do meu. É mais ou menos isso. Vai ter uma reação. Tem mobilização dos empresários das bets, tem mobilização de outros setores econômicos, do mercado financeiro”, prosseguiu.Ele considerou as posições de União e PP como “inconsistentes”, mas defendeu o debate no parlamento. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) considerou “natural” a resistência das bancadas, alegando que alguns sugerem que os “mais pobres paguem mais”. No entanto, que o governo quer “fazer um ajuste por cima”.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
