Haddad encontra Lira para discutir imposto na folha de pagamento
Uma das alternativas estudadas é a edição de nova medida provisória sem reonerar os 17 setores que mais empregam
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontra nesta quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a negociação de uma alternativa à medida provisória que retomou impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Desde o início da semana, o ministro tem mantido conversas com Lira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema tem incomodado parlamentares, que avaliam que o governo "afrontou" o Congresso ao enviar uma medida provisória que contraria as decisões do parlamento.
Haddad disse que também vai conversar com Lira sobre a agenda de reformas microeconômicas, que considera temas tributários e do mercado de crédito e de capitais.
"Estou levando um material para o presidente [Arthur Lira] tomar conhecimento. Vou também reportar as conversas que tive com o presidente Pacheco e com o presidente Lula sobre a medida provisória que visa promover o equilíbrio orçamentário no país", disse Haddad a jornalistas ao sair do Ministério da Fazenda em direção à Residência Oficial da Câmara dos Deputados.
No início da semana, Haddad conversou com Pacheco sobre a possibilidade de o governo cancelar a medida provisória que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse sem necessidade de nova votação. Os outros dois temas tratados na MP seriam enviados por meio de uma nova medida provisória ou por projeto de lei.
A medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Entenda a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.