Hugo Motta defende análise ‘cautelosa’ do PL da Anistia, sem associar com eleição da Câmara
Motta reforçou que decisões como essa precisam ser discutidas de maneira aprofundada
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (29) que não considera “justo” vincular o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 à eleição para a Mesa Diretora. A declaração foi dada durante o evento em que o Republicanos oficializou sua candidatura ao comando da Casa.
Segundo Motta, o PL da Anistia é um assunto de alta relevância e complexidade, que precisa ser discutido com “serenidade, equilíbrio e cautela”. Ele destacou que a questão deve ser tratada de forma responsável e independente do processo eleitoral interno da Casa. “Se essa for a vontade da maioria dos meus pares, que eu seja presidente da Casa, conduzirei os trabalhos com esse compromisso voltado ao futuro do país”, afirmou.
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Ele reforçou que decisões como essas precisam ser discutidas de maneira aprofundada, com foco na responsabilidade institucional e sem pressões externas oriundas de disputas internas ou de alianças políticas.
Ao falar sobre sua postura em relação à pauta da Anistia, Motta destacou a importância do papel desempenhado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recentemente instalou uma comissão especial para debater o projeto.
“No ambiente correto, uma comissão que tratará exclusivamente dessa pauta, poderemos apresentar uma solução ao país”, completou o parlamentar.
O evento de lançamento da candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara foi promovido pela Executiva Nacional do Republicanos, com o apoio da bancada do partido, composta por 44 deputados. Motta será o candidato pelo bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos, do qual é vice-líder, somando um total de 147 parlamentares ao seu lado.
Com a eleição marcada para 1º de fevereiro de 2025, o candidato precisa conquistar maioria absoluta (257 votos) em primeira votação para ser eleito. Se isso não ocorrer, ele poderá disputar um segundo turno com o candidato mais votado entre os demais concorrentes.
Comissão para analisar anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto que concede perdão a condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. A medida retira da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o controle da discussão, freando o andamento da proposta na Casa.
Na prática, a mudança reinicia a articulação do chamado PL da Anistia e possibilita a formação de um colegiado sem a liderança da oposição. Hoje, a CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), defensora do projeto.
A oposição articulava para acelerar a tramitação do projeto e pretendia impulsionar o movimento neste retorno dos trabalhos pós-eleições municipais. Havia a previsão de votação nesta terça-feira (29), na CCJ. Caso fosse aprovado pela comissão, o texto iria direto para votação no Plenário da Câmara.
A decisão de Lira leva em consideração a complexidade do tema. Agora, a intenção é formar uma comissão especial com 34 membros titulares, diversificando a pluralidade de ideias e retirar o clima político por trás da discussão. Não há prazo definido para os partidos indicarem os nomes que vão assumir o colegiado.
Divergência
O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. O objetivo da proposta é anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
