Aumento do ICMS foi o principal tema debatido
Renato Alves/Agência Brasília.O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou nesta quarta-feira (4) de almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que discute as ações que podem ser adotadas pela Câmara Legislativa do DF para contribuir com a economia na capital do país. O principal tema debatido foi a aprovação do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% sobre cosméticos e lubrificantes.
"Ninguém fica feliz com o aumento de tributos, muito menos eu, que sempre trabalhei pela redução de tributos. Mas nós temos que encarar a realidade do Distrito Federal, porque temos que dar condições cada vez melhores a nossa população", disse.
O projeto de lei de autoria do governo do DF foi aprovado na terça-feira na Câmara Legislativa. A medida aumenta a arrecadação em produtos como lubrificantes, perfumaria, toucador e outros cosméticos ou itens considerados não essenciais.
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Segundo o governo, a estratégia é necessária para balancear a perda de arrecadação sofrida com as leis complementares aprovadas em 2022 que zeraram a cobrança de PIS e Cofins e limitaram o aumento de alíquotas do ICMS para combustível.
Questionado sobre a aprovação, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB), disse se sentir desconfortável em votar a favor do projeto. "Tenho deixado bem claro que não me sinto confortável em pautar e muito menos votar a favor do aumento de imposto. Mas esse momento nos impõe determinadas decisões que nem sempre nos agradam. E foi o que aconteceu ontem. O aumento de imposto, na minha opinião, se faz necessário diante do quadro que a gente tem hoje. A gente vem de uma crise da Covid-19", afirmou.
O deputado disse que é importante que as pessoas entendam a decisão tomada em um momento de dificuldade, mas que "com certeza absoluta" será revertida. "Vamos avançar agora com essas ações que foram adotadas e vamos tornar a vida das pessoas muito melhor", reforçou.
Empresário e um dos organizadores do evento, Paulo Octávio destacou que o almoço-debate é um momento importantíssimo para o setor produtivo de diálogo com o governo, a Câmara Legislativa e o Judiciário.
"Esse diálogo é importantíssimo, até pela governabilidade. O que nós queremos é que os governos entendam as dificuldades que as empresas passam e as empresas sejam solidárias também aos programas do governo. Na conversa com o presidente da Câmara, nós queremos entender os projetos que estão em andamento", declarou.
Paulo Octávio acrescentou que Brasília ainda não é vista como uma cidade industrial e que é necessário valorizar o setor produtivo da região. "Brasília hoje tem quase 80 mil pessoas desempregadas, é um contingente enorme, e a nossa responsabilidade é garantir a geração de empregos e o crescimento de Brasília", disse.
Na terça-feira (3), a Câmara Legislativa aprovou também o projeto de lei do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis 2023), que prevê o parcelamento de dívidas em até 120 vezes, com redução nos juros de até 99%.
O projeto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e segue para a terceira edição do programa. Ele vai contemplar dívidas feitas até 31 de dezembro de 2022, em relação a débitos de natureza tributária e não tributária com o DF e autarquias, fundações e entidades do governo local.