Ibaneis afirma que governo do DF trabalha para manter pagamento de servidores públicos em dia

O governador Ibaneis Rocha afirmou durante evento nesta quarta-feira (27) que o Governo do Distrito Federal trabalha "para manter o pagamento dos servidores públicos em dia". A fala se refere à aprovação, em julho de 2022, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos estados.

"Nós estamos passando por uma dificuldade financeira muito grande e a gente tem cuidado da economia do DF para manter o pagamento de todas as obras que estão em andamento em dia", disse o governador, que afirmou que o DF vive um "momento econômico difícil".

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Na ocasião, Ibaneis agradeceu o esforço conjunto da bancada do DF pelo Fundo Constitucional no Congresso Nacional, e disse que foi feita uma "defesa glamurosa". O governo prevê que o FCDF seja responsável pela arrecadação de R$ 23,3 bilhões referentes ao orçamento de 2024.

Compensação para os estados

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14, o texto-base da proposta que regulamenta a compensação a estados e municípios por perdas causadas pela redução do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. A matéria recebeu 349 votos favoráveis, 68 contrários e duas abstenções. Pelo texto, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, e os municípios devem receber 25% do montante, R$ 6,7 bilhões.

O projeto de lei foi proposto pelo governo federal para formalizar um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em que a União se compromete a compensar os estados. A necessidade de compensação ocorreu após a aprovação, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis – uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo federal contivesse o aumento de preços nos postos.

Com as receitas desfalcadas, governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF para que os cofres estaduais fossem ressarcidos. Do total no acordo, mais de R$ 15,2 bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o resto será acertado até 2025.

Jardim Burle Marx

Os comentários do governador foram feitos durante a inauguração do Jardim Burle Marx, que fica entre a Torre de TV e a Rodoviária do Plano Piloto e teve um investimento de R$ 13 milhões. O projeto inicial é de 1975 e possui dois grandes espelhos d’água, caminhos arborizados, cascata e show de luzes. O governador Ibaneis destacou que a obra é "a união de muitos esforços".