Ibaneis diz que PSD, PL, União, MDB e Republicanos são contra mudar Fundo do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quarta-feira (4) que os líderes de ao menos cinco partidos já manifestaram a ele que são contra a proposta do governo federal de mudar a forma de reajuste do FCDF (Fundo Constitucional do DF): PSD, PL, União Brasil, Republicanos e MDB. Ibaneis disse, ainda, que espera a manifestação de mais bancadas contra a medida até o fim desta semana.

“Desde segunda, a gente vem tendo anúncios diários de apoios de bancadas fechadas, como foi o PSD. Ontem, tivemos do União Brasil. O meu partido vai fechar questão. Nós vamos estar com Marcos Pereira [presidente do Republicanos], que também nos garantiu esse apoio. Tive oportunidade de ligar para todos os presidentes de partido. Falei com Valdemar [Costa Neto, presidente do PL], vão fechar questão em favor do afastamento dessa medida do Fundo Constitucional”, afirmou o governador em entrevista à imprensa após reunião com Lira na Câmara.

“A gente espera, até sexta-feira, todos os partidos de centro-esquerda, pelo menos, a gente tenha as declarações dos presidentes e dos líderes para que a gente possa ter um pouco mais de tranquilidade e um encaminhamento com o relator que vai ser indicado pelo presidente [da Câmara] Arthur Lira. Estamos muito otimistas. É um trabalho árduo. Nós vamos precisar da união de todas as bancadas”, acrescentou.

Segundo Ibaneis, o anúncio em peso de bancadas contra a proposta de alterar o FCDF pode fazer o governo federal repensar a medida. “A liderança do governo aqui vai ter que, diante desses posicionamentos das bancadas que já estão se manifestando, analisar se é melhor retirar ou se sofrer uma derrota aqui no Congresso mais uma vez, como foi da vez passada”, comentou o governador ao lembrar que, em 2023, ao votar o projeto do novo arcabouço fiscal, o Congresso barrou uma sugestão para que o FCDF ficasse limitado ao teto de gastos da medida.

Ibaneis disse esperar que seja aberto um canal de diálogo do governo local com o Palácio do Planalto para que todos possam negociar sobre o tema.

“A gente espera que esse diálogo seja aberto, para que o governo analise a possibilidade dessa retirada. Existem outras medidas que o Congresso Nacional pode tratar que traria um resultado orçamentário muito maior para o governo federal, como a questão da desvinculação dos recursos da saúde e da educação. Tem muita coisa que pode ser incluída nessa PEC. Certamente, o Congresso vai ter a oportunidade de se debruçar sobre esses temas.”

Fundo de custeio

Na entrevista, Ibaneis afirmou que o Fundo Constitucional do DF é um fundo de custeio e, por isso, precisa ser reajustado de uma maneira diferente em relação a outros fundos mantidos pelo governo federal.

“Os demais fundos, que são importantes para o país, são fundos de desenvolvimento e investimento. No nosso caso aqui, nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação. Então, eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira”, disse o governador.

Sobre a reunião com Lira, Ibaneis disse que o presidente da Câmara disse que vai indicar um relator para a proposta com “conhecimento sobre questões orçamentárias”.

“Para nós, isso é muito importante, porque nós temos como demonstrar a uma pessoa que tenha esse entendimento quais os impactos disso na vida da população brasiliense e, também, de todos aqueles que procuram a nossa capital. Existe uma consciência coletiva de que não existe capital da República se não tiver financiamento da União. Isso vem desde o estado da Guanabara, não é de hoje que isso é tratado aqui.”

O que é o Fundo Constitucional do DF e o que mudaria

A Constituição prevê que o Distrito Federal deve receber recursos da União por abrigar as sedes dos Poderes da República, além de embaixadas e outros órgãos públicos.

O valor do FCDF vem de receitas tributárias da União e é usado para custear a segurança pública, a saúde e a educação da capital. Com o dinheiro são pagos, por exemplo, os salários de policiais civis e militares.

Entre as revisões de gastos divulgadas pelo Ministério da Fazenda, existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.

O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo Governo Federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.