O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que vai precisar cortar despesas, diminuir o salário de servidores e suspender concursos públicos caso o Congresso mude o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A fala de Ibaneis aconteceu na tarde desta terça-feira (6), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.
"Todos trabalhamos na esperança de que vamos conseguir demonstrar a necessidade da manutenção do FCDF. Caso isso não venha a acontecer, teremos que utilizar os instrumentos básicos, que são corte de despesas, diminuição de salário de servidores e diminuição dos concursos públicos, o que seria trágico para o DF como um todo", disse Ibaneis.
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"Nós estamos fazendo a articulação política — todos os governadores do DF, a bancada federal —, e a intenção é trabalhar pela retirada do artigo 14 do arcabouço fiscal. Fizemos toda a exposição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e colocamos as posições da necessidade do Fundo Constitucional para a manutenção das forças de segurança, da educação e da saúde da nossa cidade", afirmou o governador.
Ibaneis ressaltou que existe uma "unanimidade dentro das diversidades de partido" que participaram do encontro. Segundo o chefe do Executivo local, o presidente do Senado foi receptivo e compreendeu a importância do fundo. Ele disse ainda que o trabalho será a articulação para retirar o artigo que muda o cálculo do Fundo Constitucional e, se não for possível, trabalhar pelo veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O encontro com Pacheco foi articulado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e contou com a presença de deputados e senadores eleitos pelo Distrito Federal. Estavam presentes também os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz, Cristóvam Buarque, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Paulo Octávio, Rodrigo Rollemberg, Rogério Rosso e Wilson Lima.
O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), vai manter as mudanças no projeto feitas pelo Senado, caso senadores decidam retirar o trecho do projeto que altera o cálculo do Fundo Constitucional. "Lira falou que se [o trecho] for rejeitado aqui, ele vai segurar na Câmara”, disse.
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Ibaneis e parte da classe política da capital federal têm trabalhado para que o Senado retire do projeto de lei do marco fiscal o trecho que altera a base de cálculo do FCDF, verba do Executivo repassada para custear segurança pública, saúde e educação. As alterações impostas pelo projeto vão tirar R$ 87 bilhões do fundo do DF em dez anos, segundo balanço da Secretaria de Planejamento do DF.
De acordo com o novo marco fiscal, o repasse passará a ser considerado gasto público não excepcional e receberá um reajuste de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior, mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Em uma reunião com o presidente Lula, na noite desta segunda-feira (5), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também abordou o tema. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo federal teria se posicionado a favor do modelo atual de cálculo do fundo e estaria disposto a trabalhar para mudar o texto no Senado ou vetar o trecho, caso aprovado.
R$ 87 bilhões em 10 anos
Um documento da Secretaria de Planejamento do DF mostra que as perdas começariam a partir de 2025. Em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria com R$ 63,4 bilhões. Segundo a regra prevista no arcabouço fiscal, entretanto, o fundo estará com R$ 42 bilhões, ou seja, mais de R$ 11 bilhões de diferença de um cálculo para o outro.
É esse acúmulo, conforme mostra o estudo, que leva o Distrito Federal à perda total de R$ 87 bilhões.