O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse nesta quarta-feira (17) que há uma perseguição no Congresso Nacional contra o Fundo Constitucional do DF (FCDF). O fundo é uma verba repassada pelo Executivo federal para financiar a Segurança Pública, a Saúde e a Educação da capital do país. Ibaneis fez o comentário em um evento da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).
A declaração do governador ocorreu por conta da inclusão do FCDF no limite de gastos das novas regras fiscais. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que é relator do projeto na Câmara dos Deputados, tirou o fundo da lista de despesas que podem ficar fora do limite de gastos do governo. Em seu discurso, Ibaneis pediu mais respeito ao que chamou de aluguel pago à capital que sedia os Poderes Constituídos além de autoridades internacionais.
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“Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores”, argumentou o governador.
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O fundo ficou em evidência após Ibaneis articular com o governo federal o reajuste de 18% para as forças de segurança da capital. O governo do DF conseguiu um sinal positivo, pois o aumento não implicará em um repasse maior pelo Executivo federal. O valor do fundo em 2023 é de R$ 22,97 bilhões.
Saíram da lista de despesas não incluídas no limite de gastos, a verba do piso da enfermagem, os recursos para a manutenção da Agência Nacional de Águas (ANA) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Agenda da indústria
No evento em que Ibaneis defendeu o FCDF, a Fibra entregou para o governador e para parlamentares a Agenda Legislativa da Indústria de 2023. O documento apresenta análises de 22 propostas que podem afetar o setor industrial na capital federal e que já estão em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A agenda sugere a criação de uma agência de investimentos que concentre as demandas de empresas.
Ibaneis disse que o setor pode contar com o governo para dar segurança jurídica ao desenvolvimento industrial da capital. O governador se comprometeu a estudar as propostas apresentadas e desenvolvê-las junto ao setor produtivo. O presidente da Fibra, Jamal Bittar, destacou a necessidade de um ambiente agregador e de agilidade aos processos da indústria junto ao governo.
Com informações da Agência Brasília.