O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o reajuste de 18% para os agentes das forças de segurança do Distrito Federal cabe no orçamento do Fundo Constitucional do DF e não deverá enfrentar problemas para ser efetivado. A declaração foi feita durante a audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (9).
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“O secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem acompanhado isso muito de perto. Conforme ele me disse, cabe plenamente no Fundo Constitucional. Por isso, acho que não haverá maiores dificuldades”, disse o ministro. O Fundo é repassado pelo governo federal ao DF para a manutenção da segurança pública, saúde e educação.
O comentário de Dino veio em resposta à senadora Leila Barros (PDT-DF), que pediu a Dino que confirmasse o compromisso com a valorização das carreiras de segurança pública da capital federal, afirmando que essa é uma demanda que tem mais de dez anos.
O assunto tem sido debatido entre a bancada do DF no Congresso Nacional, o governo federal e o governo do Distrito Federal. O GDF saiu do último encontro, realizado na sexta-feira (5), com missões a serem cumpridas para que o Palácio do Planalto encaminhe ao Congresso Nacional um novo projeto garantindo o reajuste solicitado pelas categorias.
Dino também comentou que o processo de regulamentação da carreira de policial penal federal é um compromisso do ministério, e que uma sugestão de projeto de lei foi encaminhado pela pasta e está sendo analisada por outros ministérios, do ponto de vista orçamentário, antes de ser encaminhada para deliberação do Congresso Nacional.
Dino também confirmou que enviou um ofício, em 5 de abril, para a ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, pedindo a convocação de 201 aprovados no último concurso da Polícia Federal. "O quantitativo de 201 aprovados se refere ao total que contamos com previsão orçamentária. Pois eu não posso ultrapassar o orçamento", afirmou Dino.
O ministro disse que propôs a prorrogação do concurso até setembro e comentou que acretida que, até lá, outros aprovados deverão ser chamados.