O governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que permitirá a prorrogação dos contratos temporários de 1,4 mil funcionários da Secretaria de Saúde. Com isso, o quadro, que inclui agentes comunitários de saúde, de vigilância e técnicos de enfermagem seguirão atuando na pasta em 2023.
Ibaneis fez uma postagem em seu perfil oficial do Twitter anunciando a sanção. “Acabei de sancionar a lei que vai permitir a prorrogação por mais 9 meses dos contratos temporários de 1,4 mil profissionais da saúde do DF. São agentes comunitários de saúde, agentes de vigilância, técnicos em enfermagem, entre outras categorias importantes”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, a Secretaria de Saúde seguirá “empenhada na elaboração dos editais para novos cursos para servidores efetivos”. “Estamos trabalhando firme para melhorar a assistência em saúde para toda a população”, disse. Deputados distritais aprovaram o projeto de lei 3.057/2022 em 13 de dezembro.
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Para permitir a prorrogação dos temporários, o texto alterou o artigo 4º da Lei 4.266/2008, que regulamenta o modelo de contratação de funcionários do Executivo local, autarquias e fundações públicas e por tempo determinado. O limite máximo era de dois anos. O PL era de autoria do governo.
Na justificativa, a secretária de Saúde, Lucilene de Queiroz, afirmou que a prorrogação é de interesse público e garante o atendimento à população.