Inelegibilidade de Bolsonaro repercute no Congresso e no Planalto; confira

Por decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou inelegível por oito anos

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

30/06/2023 - 14h19 (Atualizado em 29/03/2024 - 07h03)

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos repercutiu entre parlamentares e políticos nesta sexta-feira (30). A ação julga a conduta do ex-chefe do Executivo em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrôncas e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Parlamentares do governo e da oposição usaram as redes sociais para reagir ao julgamento. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, comemorou a decisão da Corte. "Grande dia para o Brasil. Tchau, querido", comentou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o "Brasil comemora" a inelegibilidade do ex-presidente. "A justiça está cumprindo o seu papel da garantia constitucional. Ninguém está acima da lei", disse.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado da família Bolsonaro no Congresso, lamentou o resultado do julgamento. "Vence o sistema", postou. O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), também comentou o caso. "A esquerda festejando inelegibilidade de Bolsonaro. É faz de conta ou cegueira política?"

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O resultado do julgamento também repercutiu no Planalto. Um dos primeiros a comentar foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que classificou a decisão como "mais que acertada".

"Bolsonaro inelegível não é sobre as eleições de 2026, algo ainda muito distante das nossas preocupações. Mas sim sobre o papel do ex-presidente nos ataques à democracia ao não aceitar o resultado das urnas", completou.

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Veja a repercussão nas redes sociais:

O TSE formou maioria pela inelegibilidade do presidente Bolsonaro pelos próximos 8 anos. Quero expressar a minha solidariedade para com aquele que transformou o Brasil e despertou o amor pela pátria em todo o país. Como líder da oposição no Senado, tenho a responsabilidade de… pic.twitter.com/7bqgD74IBS
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) June 30, 2023

Não tem como acreditar no que está acontecendo: a primeira vez na história da humanidade que um ex-presidente perde os direitos políticos por falar.
Vamos trabalhar dobrado e mostrar nossa lealdade ao Presidente Bolsonaro. Podem acreditar que a injustiça de hoje será capaz de…
— Valdemar Costa Neto (@CostaNetoPL) June 30, 2023

Fez-se justiça ! Quando nós do PDT pedimos providências ao TSE , queríamos proteger a democracia e punir o abuso de poder político praticado por Bolsonaro. Bolsonaro inelegível por império da lei .
— Ciro Gomes (@cirogomes) June 30, 2023

Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens:
1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública;
2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode.
A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 30, 2023

Decisão do TSE que torna Bolsonaro inelegível tem uma enorme força didática. O tribunal condenou os métodos da extrema-direita, como a disseminação industrial de mentiras, as ameaças à democracia, o uso da máquina pública pra perseguir adversários e prevalecer na disputa…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 30, 2023

ACABOOOOOU! BOLSONARO TÁ INELEGÍVEL! pic.twitter.com/vAertSWifY
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) June 30, 2023

Vence o sistema.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 30, 2023

O governo @lulaoficial e o Congresso estão construindo todas as condições para a queda de juros e retomada do crescimento. Agora, o Conselho Monetário Nacional toma uma decisão correta nesse sentido. Segue o fio 🧶:
— Alexandre Padilha (@padilhando) June 30, 2023

Com o voto da Ministra do TSE, Cármen Lúcia, está formada maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. O Brasil comemora, pois a justiça está cumprindo o seu papel da garantia constitucional. Ninguém está acima da lei!
— José Guimarães (@guimaraes13PT) June 30, 2023

O ministro Alexandre de Moraes resgata a AIJE movida contra a chapa Bolsonaro-Mourão, julgada em 2021, quando ele próprio alertou que a chapa não foi casada, mas que não seria admitida pelo TSE a repetição do abuso de poder e dos meios de comunicação feitos em 2018. Ou seja,…
— Orlando Silva (@orlandosilva) June 30, 2023

À esquerda festejando inelegibilidade de Bolsonaro. É faz de conta ou cegueira política?
— Arthur Maia (@DepArthurMaia) June 30, 2023

Relembre o caso

Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou diplomatas estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada, onde questionou a segurança das urnas eletrônicas. Durante a conversa, ele disse que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018, que os aparelhos não têm sistemas que permitem auditoria, que não é possível acompanhar a contagem dos votos e que a apuração é realizada por uma empresa terceirizada. Ele também atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Partidos de oposição acionaram o Supremo e acusaram o presidente de ter cometido crime contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.