A votação da urgência da proposta que pode derrubar os aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) definidos pelo Planalto e a uma sessão que deve oficializar a proposta de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) marcam esta semana no Congresso Nacional.O calendário reduzido pelo feriado antecipou para esta segunda-feira (16) o início das discussões entre parlamentares. A Câmara prevê definir hoje se o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que pode sustar o decreto do governo poderá ser avaliado de forma mais rápida dentro da Casa.A aprovação da urgência é dada como certa nos bastidores e foi costurada entre líderes partidários para mandar um recado ao governo Lula. Apesar do aceno, ainda não há qualquer previsão para votação de uma derrubada definitiva do aumento do IOF.Outra pauta entre deputados é para votar a atualização da tabela do IR (Imposto de Renda). Os valores previstos no projeto já estão em vigor e garantem alíquota zero para quem recebe até R$ 2.428,80. Essa atualização depende do Congresso para se tornar pernamente.A votação prevista trata apenas das regras atuais do Imposto de Renda, sem incluir a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000. A outra etapa segue em discussão na comissão especial.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para terça-feira (15) uma sessão do Congresso. O encontro será voltado à análise de vetos e, conforme a regra, contará com a leitura do pedido de CPMI do INSS.A etapa representa um avanço para a comissão, mas o início oficial dos trabalhos do grupo ainda precisará passar por outras fases, como a indicação de líderes partidários para a composição e, posteriormente, a decisão de comando da CPMI. Um avanço efetivo das investigações deve ficar para o segundo semestre.O pedido de investigação contou com o endosso de deputados e senadores e é voltado para que parlamentares também façam apurações ligadas aos esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas.O início dos trabalhos do grupo é criticado pelo Planalto. Na última semana, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse temer que a CPI possa atrasar as ações de ressarcimento dos descontos irregularesFique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
