IOF: líderes do Congresso querem chegar a acordo com governo antes de audiência no STF
Audiência de conciliação no Supremo está marcada para acontecer na terça-feira (15)
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
Os líderes partidários do Congresso Nacional pretendem chegar a um consenso com o Palácio do Planalto sobre os decretos que aumentam algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) antes da audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para acontecer na terça-feira (15).
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, os decretos do governo e a decisão do Congresso Nacional que derrubou as normas foram suspensos há duas semanas.
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Na semana passada, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, se reuniram com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar sobre o assunto.
A reunião, segundo Motta, representou uma retomada de diálogo para se buscar uma solução a ser levada ao STF. “O diálogo foi retomado com o governo e com as Casas para se buscar uma saída para o imbróglio do IOF”, disse.
Na última sexta-feira (11), ao apresentar explicações a Moraes sobre o caso, Câmara e Senado defenderam a decisão do Congresso de derrubar os decretos do governo que elevaram alíquotas do IOF e pediram que ela seja mantida.
No documento apresentado ao STF, as duas Casas Legislativas sustentam que os decretos foram editados com “nítido intuito arrecadatório”, para recompor a expectativa de receita do governo e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.
Para os parlamentares, essa motivação fere a finalidade extrafiscal do IOF, que deve servir prioritariamente como instrumento de política monetária e regulatória, e não de arrecadação.
Análise do caso no STF
Até que o mérito seja julgado, todos os efeitos dos decretos presidenciais e do decreto legislativo ficam suspensos, mantendo o recolhimento do IOF nas alíquotas anteriores.
Moraes destacou na decisão que há indícios de que o governo pode ter desviado a finalidade constitucional do imposto, que é de natureza extrafiscal — ou seja, serve para regular a economia, não apenas para arrecadar recursos. Se ficar comprovado que o aumento visou somente elevar a arrecadação, o STF poderá declarar a medida inconstitucional.
Por outro lado, o ministro também sinalizou que o Congresso pode ter ido além de sua competência ao sustar decretos presidenciais que teriam caráter autônomo.
A audiência de conciliação convocada por Moraes terá a participação de representantes do Planalto, do Congresso, da AGU (Advocacia-Geral da União), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e dos partidos autores das ações, entre eles, o PSOL e o PL.
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