EXCLUSIVO: Fazenda não combinou alta do IOF nem com o governo, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao JR Entrevista nesta sexta-feira (4) que o decreto do governo que ampliou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi uma “decisão exclusiva da equipe econômica do Ministério da Fazenda” e que a medida não foi combinada antecipadamente com ninguém, nem mesmo com o próprio governo.

A entrevista foi gravada antes da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender tanto a decisão do Congresso Nacional que derrubou a norma do governo quanto o decreto presidencial. Além disso, o ministro convocou uma audiência de conciliação sobre o tema para 15 de julho.

Motta fez a declaração ao ser questionado sobre ele ter decidido pautar de surpresa a votação de uma proposta para derrubar os decretos do governo — na noite de 24 de junho, pelas redes sociais, ele informou que votaria o projeto no dia seguinte. Por causa disso, o governo alega que o Congresso descumpriu um acordo anterior sobre a questão.

“Primeiro ponto. É importante que as pessoas saibam que, quando o governo decidiu no primeiro decreto tomar a iniciativa de aumentar o IOF, não foi combinado com ninguém. Me parece até que nem com o presidente do Banco Central e nem com o próprio governo. Foi uma decisão exclusiva da equipe econômica do Ministério da Fazenda”, disse Motta.

“Depois da reação negativa, não só do setor produtivo, mas também do Congresso, nós chamamos os ministros para conversar e demos um prazo de 10 dias para que uma solução fosse apresentada, fazendo isso da maneira mais tranquila possível, porque o Congresso poderia naquele momento ter se reunido, já tinha um projeto decreto legislativo protocolado pela oposição. Nós poderíamos ter ido lá, ter derrubado o decreto do dia para a noite, o que na nossa avaliação não seria o mais correto, porque geraria ainda mais instabilidade”, acrescentou.

Motta defendeu a decisão do Congresso de derrubar as normas do Executivo. Segundo ele, mesmo depois de o governo publicar um novo decreto alterando trechos do decreto inicial e apresentar uma medida provisória com outras alternativas para compensar a alta do IOF, a rejeição às propostas do governo continuaram.

“Tanto o presidente da Câmara como o presidente do Senado são frutos daquilo que é o sentimento de cada Casa. E essa rejeição à medida continuou. Por quê? Porque a reação ao aumento de impostos é uma reação hoje muito latente no Congresso e na sociedade. Nós decidimos pautar a urgência do PDL. A urgência foi pautada e teve quase 350 votos. E depois, no mérito, na Câmara dos Deputados, nós tivemos 383 votos contra a medida que aumentaria os impostos”, destacou Motta.

“Então, esse é o sentimento da Casa. Não é o sentimento do presidente, não é o sentimento de um líder isolado, não é uma coisa do partido aliado, de um partido de oposição. É que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional não entendeu essa medida como uma medida satisfatória. É isso que foi decidido, isso que foi colocado de maneira muito tranquila”, concluiu.

Segundo ele, “agora nós estamos prontos para retomar o diálogo e poder entender quais são as outras medidas possíveis que têm o apoio político”.

Trechos da entrevista com Hugo Motta serão exibidos durante a programação da RECORD, enquanto a íntegra estará na RECORD News, a partir das 23h desta sexta-feira (4).

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