Isenção do IR e taxação das bets: saiba como funciona votação de pautas pelos deputados e senadores
Enquanto isenção do IR deve ser votada no Congresso, Senado avaliará MP que taxará fintechs e compensações do PIS/Confins
Brasília|Do R7
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (1º), o PL (Projeto de Lei) que estabelece a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000,00. Além da medida, que deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, outras pautas econômicas do governo ganham tração no Congresso.
A MP (Medida Provisória) sobre taxação de apostas esportivas, fintechs e compensações do PIS/Cofins também deve ser discutida nos próximos dias.
Em entrevista ao Conexão Record News desta segunda-feira (29), Lílian Cazorla, professora de direito constitucional, explica que ambas as pautas em discussão na Câmara e no Senado são de interesse do Executivo e da população.
Ela menciona, no entanto, que, apesar do PL do Imposto de Renda ter sido colocado em urgência para votação em agosto, ainda não foi aprovado — com o calendário de pautas sendo determinado pelas articulações políticas.
Já as MPs, como a das taxações que deve ser votada no Senado nesta terça-feira (30), possuem um regime de tramitação diferente, pontua Lílian. Uma vez decretadas pelo Executivo, um prazo para ser aprovada nas casas Legislativas é estipulado pela lei.
Caso o prazo constitucional para votação não seja respeitado, a medida entra em caráter de urgência e ganha prioridade frente a outros projetos, completa a professora.
O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD NEWS para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!