JR Entrevista: relator diz que reforma tributária terá 'seguro' contra perdas de entes federativos
De acordo com Aguinaldo Ribeiro, 3% da arrecadação vai ficar travada para eventuais perdas de estados e municípios
Brasília|Do R7, em Brasília
O convidado do JR Entrevista que vai ao ar às 19h45 desta quinta-feira (29) é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). À jornalista Renata Varandas, o parlamentar disse que o texto da proposição traz um dispositivo que reserva um percentual da arrecadação para as perdas de estados e municípios. O programa estará disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.
"São 3% da arrecadação. Nós vamos travar os 3% para garantir quando houver eventual perda para estado ou município. Esse recurso vai ficar para compensar essa eventual perda", afirmou o deputado.
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De acordo com o relator, as negociações com governadores sobre o fundo de desenvolvimento regional avançaram bastante. "É importante dizer que é um movimento muito importante. Nós avançamos exatamente na disposição da própria União de colocar recursos de forma exclusiva da União no fundo de desenvolvimento regional."
Segundo Ribeiro, o atual sistema tributário brasileiro é "caótico". "Nós temos um sistema que tem uma legislação que é absurdamente confusa, porque você tem normativos que mudam todo ano. A reforma está trazendo simplificação tributária, uma legislação que traga segurança jurídica, que não dê margem a interpretação, que tire a cumulatividade que hoje a gente tem no nosso regime."
Quanto à transição para o novo modelo tributário, o relator disse que existe um debate entre os entes federados. "Nós estamos construindo uma solução de transição que também está no debate com os prefeitos, os governadores e com a própria União. E eu sei que tem uma preocupação também no STF [Supremo Tribunal Federal]. Também estamos conversando com ministros do Supremo. É importante também que todos estejamos convergindo para esse tema. Isso está no nosso texto, nós estamos discutindo."
O deputado disse ainda que o estado de São Paulo, que é o que mais arrecada no país, é a favor da reforma. "A gente tem que registrar uma manifestação do governador, que foi dizer inclusive que pela primeira vez São Paulo está a favor da reforma. Eu acho que esse foi um sinal muito importante, porque ele é emblemático."
Ribeiro diz estar convicto de que a reforma tributária será votada antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. "Estamos construindo, desde um debate que se iniciou em 2019, uma discussão ampla com a sociedade civil, com os entes federados, com todos os setores da economia, para que a gente possa, de fato, ter uma reforma tributária que seja aprovada atendendo, sobretudo, ao interesse do país. Eu acho que nós chegamos à reta final."