Caso Marielle: delação de Lessa é ‘criação mental’, diz defesa de Chiquinho Brazão

A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão afirmou nesta terça-feira (24), durante julgamento dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes no STF (Supremo Tribunal Federal), que a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa é “mentirosa” e não apresenta elementos de corroboração.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho, iniciou a sustentação dizendo que é preciso separar comoção de prova.

“Lamentamos a morte de Marielle, mas precisamos falar das provas. Nós temos respeito pelo sofrimento e pela memória de Marielle Franco. Não estamos aqui para revitimizar, mas para o enfrentamento da prova”, afirmou.

Segundo o defensor, a colaboração de Lessa seria uma “criação mental”. “Com todo respeito, mas Lessa é uma ‘criação mental’. […] A delação é, de um lado, mentirosa por completo e, de outro, não é corroborada”, declarou.

Cleber Lopes também argumentou que os processos de homicídio estão interligados a delação premiada. “Esses processos dos homicídios estão no âmbito de delação premiada. O conteúdo da delação pode ferir os direitos do meu constituinte”, disse.

Ao tratar da acusação de organização criminosa, o advogado sustentou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) atribui o crime a três pessoas, enquanto a lei exigiria quatro.

“Tenho profundo respeito pelo MP, mas o MP sustenta que Chiquinho tem influência política na região. Influência é algo conceitualmente diferente de participação em milícia. A denúncia ignora depoimentos e trabalha ignorando o relatório da CPI da Milícia. Chiquinho não foi indiciado. Ele apenas tinha influência política na região”, afirmou.

Lopes afirmou que é “angustiante” não saber quem matou a vereadora. “É angustiante não saber, mas não podemos sacrificar a liberdade de pessoas ao arrepio da prova dos autos”, comentou.

A defesa finaliza dizendo que a sociedade brasileira merece respostas sobre o crime, mas que condenar Chiquinho é um erro. “A investigação haverá de continuar, a sociedade brasileira merece e espera respostas sobre esse bárbaro crime, mas não posso conviver com a ideia dessa delação corroborada. Efetivamente Lessa falta com a verdade. Ele provocou o estrago na vida de Brazão.”

Defesa de Rivaldo

Já a defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa afirmou que não há qualquer acusação formal de corrupção ou prova concreta que vincule seu cliente aos assassinatos. O advogado Felipe Delleprane Freire de Mendonça foi o primeiro a argumentar no retorno do julgamento após a pausa para o almoço.

“Não existe fofoca contra o delegado Rivaldo Barbosa. Nós estamos falando de Polícia Civil, Ministério Público do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Polícia Federal, os órgãos de controle e jurisdição, que são a corregedoria da Polícia, o Tribunal de Justiça, o STJ, nós tivemos diversas diligências, diversas operações e não é possível que a gente chegue aqui hoje neste julgamento e não tenha uma denúncia de corrupção contra o doutor Rivaldo Barbosa”, afirmou.

Durante julgamento, a defesa sustentou ainda que o nome de Rivaldo não teria sido citado de forma consistente nas investigações e que a acusação estaria baseada apenas na delação de Ronnie Lessa, sem provas de corroboração.

“Nem mesmo o delator foi capaz de cumprir com a sua obrigação legal. Segundo a lei, aquele que delata tem que apresentar os elementos de corroboração, as provas. Contra o Rivaldo, Ronnie Lessa não apresentou absolutamente nada, é só retórica, ministro”, disse o advogado.

Em geral, as defesas dos réus reclamam que a denúncia se baseia exclusivamente na delação premiada de Lessa, classificada pelos advogados como “mentirosa”, contraditória e sem qualquer corroboração independente.

Segundo a denúncia, Rivaldo teria encorajado a decisão dos irmãos Brazão de matar a vereadora. A defesa, no entanto, sustenta que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro nunca teve qualquer relação com os irmãos.

“Se isso fosse real, haveria alguma prova concreta. Isso não fecha. Estão tentando sustentar uma motivação indireta”, disse o advogado Marcelo Souza.

Ao encerrar a sustentação, o advogado afirmou aos ministros que está comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes e pediu a absolvição do cliente.

“Não é absolvição por falta de provas. É por estar comprovado que Rivaldo não participou dessa empreitada criminosa”, finalizou.

PGR reitera pedido de condenação

No julgamento que ocorre nesta terça-feira (24) no STF, a PGR reiterou o pedido de condenação dos réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Os acusados respondem por organização criminosa e homicídio. O processo tem como um dos principais pilares a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, condenado em 2024 como executor do crime.

Após o intervalo de almoço, a sessão volta com as sustentações dos cinco réus, em ordem sendo eles:

• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.

Acusação

Ao sustentar a denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que Marielle representava um “risco aos interesses” dos irmãos Brazão, apontados como mandantes do assassinato.

Segundo ele, a atuação política da vereadora contrariava interesses ligados à expansão imobiliária em áreas de menor renda.

“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador. “Marielle se projetou, dessa forma, como um risco aos interesses dos irmãos Brazão, que foram alertados por Laerte sobre as atividades”, completou.

Chateaubriand concluiu pedindo a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio, além da fixação de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora de Marielle, que estava no carro atingido e sobreviveu ao atentado.

“Comprovada a autoria e materialidade dos crimes pelos quais foram denunciados, o MPF requer a integral procedência da ação, o que inclui, também, a indenização a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência das práticas delitivas”, sustentou.

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