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O que é vicaricídio: crime aprovado pelo Senado pune com até 40 anos de prisão

Senado tipificou como hediondo o assassinato de parentes de mulheres cometido como forma de causar sofrimento a elas

Brasília|Leonardo Meireles, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
  • Senado aprova criação do crime de vicaricídio, punindo com 20 a 40 anos de prisão.
  • O crime consiste em matar filhos ou parentes de uma mulher para causar sofrimento emocional a ela.
  • A lei altera a Lei Maria da Penha e classifica o vicaricídio como crime hediondo, com penas mais severas.
  • Agora, o projeto segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara dos Deputados.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Agora, para se tornar lei, tipificação do crime de vicaricídio precisa ser sancionada pelo presidente Joédson Alves/Agência Brasil - Arquivo

O Brasil terá, em breve, uma lei específica para punir quem mata filhos ou parentes de uma mulher, com objetivo de destruí-la emocionalmente.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a tipificação do vicaricídio como crime autônomo, hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta havia recebido aval da Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O nome pode parecer difícil, mas o conceito é direto: vicaricídio é o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas a uma mulher e com um único propósito: fazê-la sofrer.

O agressor não ataca a vítima principal pessoalmente, mas usa quem ela mais ama como “instrumento” de punição, controle ou vingança.

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“Quarenta e oito horas é um tempo infinito para as vítimas. Imagine ultrapassar esse período. Muita coisa pode acontecer.” A análise da advogada Marina Ruzzi, fundadora do primeiro escritório de direito especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência do país, se refere ao período estabelecido pela Lei Maria da Penha para a concessão da medida protetiva, um instrumento que prevê e assegura a distância entre vítima e agressor
Como denunciar Os mais conhecidos canais são os números 180 e 100. O primeiro deve ser utilizado para casos de violência contra a mulher acima de 18 anos. Para menores de idade, idosos e outros vulneráveis, o número utilizado deve ser o 100. O serviço funciona 24 horas por dia. As denúncias feitas por esses canais são encaminhadas para os órgãos competentes em cada caso, como delegacias da mulher, do idoso, regionais, Conselho Tutelar e Ministério Público. Karla explica que, diante da quarentena, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também está sendo notificado das denúncias. “Fizemos uma parceria com eles, antes só comunicávamos o CNMP quando não tínhamos resposta dos órgãos de apuração. Agora eles já acompanham e pedem notícias das providências que estão sendo tomadas desde o começo”.
Quando ligar para o 190? O 190 deve ser utilizado em situações emergenciais e de risco iminente à vida. A ligação pode ser feita tanto pela vítima, quanto por terceiros. Nesses casos, a polícia vai imediatamente até o local
Denúncias feitas por terceiros Magali lembra que mesmo com esses mecanismos, pode ser difícil para a própria vítima denunciar. “É muito importante criar o que a gente chama de rede de proteção. A pessoa pode pedir para outras pessoas fazerem a denúncia. Vizinhos, pessoas que veem uma situação de violência, mesmo que não conheçam aquela pessoa, não só podem, como devem fazer a denúncia.” Qualquer pessoa pode usar um dos canais disponíveis e não precisa se identificar. Karla afirma que é importante saber identificar a vítima, o agressor e o endereço onde as agressões estão ocorrendo.  A assistente social alerta para nunca tentar contato direto com a vítima, pois isso pode colocá-la em risco. “Os órgãos responsáveis seguem um protocolo para visitar o local de maneira segura”.
Formulário Frida As denúncias por telefone, site, chat ou aplicativo passam por uma triagem. O denunciante responde um formulário de avaliação de risco, batizado de Frida. “Esse formulário é muito importante porque a gente consegue ter um parâmetro para lidar com os casos urgentes o mais rápido possível”, afirma Karla.
Medida protetiva de urgência Um dos mecanismos mais importantes de proteção à mulher é a medida protetiva, afirma Jamila Ferrari, coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo. “Com ela você pode acionar, por exemplo, o botão de pânico do SOS Mulher e a pessoa que infringe a medida é presa imediatamente.” O SOS Mulher é um aplicativo exclusivo para quem possui a medida protetiva, que notifica as viaturas mais próximas de que a medida está sendo desrespeitada. O pedido da medida pode ser feito em delegacias, Defensoria Pública ou no Ministério Público e não é necessário apresentar boletim de ocorrência. “Apesar disso, o mais comum é que já se faça o B.O. também”, afirma Alice. Apesar de geralmente ser utilizada em casos de violência contra a mulher, a medida pode ser pedida para crianças, adolescentes e testemunhas da violência. “Outra coisa é que nós temos um sistema integrado de direitos humanos, então podemos utilizar elementos da Lei Maria da Penha, por exemplo, em casos de violência contra o idoso.”
Casa da Mulher Brasileira Para os casos de violência contra mulher, Alice cita um outro mecanismo de ajuda. “A 'Casa da Mulher Brasileira' é muito interessante porque ali você reúne Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, assistência social, assistência psicológica, brinquedoteca para os filhos, alojamento, tem todo um suporte para a mulher ser acolhida da melhor maneira. Esses centros estão funcionando normalmente durante a quarentena e estão disponíveis em seis municípios do Brasil: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).  *Estagiária do R7 sob supervisão de Deborah Giannini

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“Quarenta e oito horas é um tempo infinito para as vítimas. Imagine ultrapassar esse período. Muita coisa pode acontecer.” A análise da advogada Marina Ruzzi, fundadora do primeiro escritório de direito especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência do país, se refere ao período estabelecido pela Lei Maria da Penha para a concessão da medida protetiva, um instrumento que prevê e assegura a distância entre vítima e agressor
Como denunciar Os mais conhecidos canais são os números 180 e 100. O primeiro deve ser utilizado para casos de violência contra a mulher acima de 18 anos. Para menores de idade, idosos e outros vulneráveis, o número utilizado deve ser o 100. O serviço funciona 24 horas por dia. As denúncias feitas por esses canais são encaminhadas para os órgãos competentes em cada caso, como delegacias da mulher, do idoso, regionais, Conselho Tutelar e Ministério Público. Karla explica que, diante da quarentena, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também está sendo notificado das denúncias. “Fizemos uma parceria com eles, antes só comunicávamos o CNMP quando não tínhamos resposta dos órgãos de apuração. Agora eles já acompanham e pedem notícias das providências que estão sendo tomadas desde o começo”.
Quando ligar para o 190? O 190 deve ser utilizado em situações emergenciais e de risco iminente à vida. A ligação pode ser feita tanto pela vítima, quanto por terceiros. Nesses casos, a polícia vai imediatamente até o local
Denúncias feitas por terceiros Magali lembra que mesmo com esses mecanismos, pode ser difícil para a própria vítima denunciar. “É muito importante criar o que a gente chama de rede de proteção. A pessoa pode pedir para outras pessoas fazerem a denúncia. Vizinhos, pessoas que veem uma situação de violência, mesmo que não conheçam aquela pessoa, não só podem, como devem fazer a denúncia.” Qualquer pessoa pode usar um dos canais disponíveis e não precisa se identificar. Karla afirma que é importante saber identificar a vítima, o agressor e o endereço onde as agressões estão ocorrendo.  A assistente social alerta para nunca tentar contato direto com a vítima, pois isso pode colocá-la em risco. “Os órgãos responsáveis seguem um protocolo para visitar o local de maneira segura”.
Formulário Frida As denúncias por telefone, site, chat ou aplicativo passam por uma triagem. O denunciante responde um formulário de avaliação de risco, batizado de Frida. “Esse formulário é muito importante porque a gente consegue ter um parâmetro para lidar com os casos urgentes o mais rápido possível”, afirma Karla.
Medida protetiva de urgência Um dos mecanismos mais importantes de proteção à mulher é a medida protetiva, afirma Jamila Ferrari, coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo. “Com ela você pode acionar, por exemplo, o botão de pânico do SOS Mulher e a pessoa que infringe a medida é presa imediatamente.” O SOS Mulher é um aplicativo exclusivo para quem possui a medida protetiva, que notifica as viaturas mais próximas de que a medida está sendo desrespeitada. O pedido da medida pode ser feito em delegacias, Defensoria Pública ou no Ministério Público e não é necessário apresentar boletim de ocorrência. “Apesar disso, o mais comum é que já se faça o B.O. também”, afirma Alice. Apesar de geralmente ser utilizada em casos de violência contra a mulher, a medida pode ser pedida para crianças, adolescentes e testemunhas da violência. “Outra coisa é que nós temos um sistema integrado de direitos humanos, então podemos utilizar elementos da Lei Maria da Penha, por exemplo, em casos de violência contra o idoso.”
Casa da Mulher Brasileira Para os casos de violência contra mulher, Alice cita um outro mecanismo de ajuda. “A 'Casa da Mulher Brasileira' é muito interessante porque ali você reúne Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, assistência social, assistência psicológica, brinquedoteca para os filhos, alojamento, tem todo um suporte para a mulher ser acolhida da melhor maneira. Esses centros estão funcionando normalmente durante a quarentena e estão disponíveis em seis municípios do Brasil: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).  *Estagiária do R7 sob supervisão de Deborah Giannini

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que em 2024, foram concedidas mais de 578 mil medidas protetivas no Brasil. A medida protetiva de urgência é um instrumento que prevê e assegura a distância entre a vítima de violência doméstica e o agressor. O Jornal Da Record mostra como é possível denunciar esse tipo de crime. Acompanhe!

O nome dado a esse tipo de homicídio vem da expressão “violência vicária”. No latim, “vicário” significa “quem substitui ou representa outro”. Nesse contexto, o parente da mulher a representaria — e pagaria com a vida por isso.

“São imensamente maiores os casos de homens que machucam os filhos para ferir a mulher. Isso é um fato. Não há como negar”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), relatora da proposta.

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Como funciona na prática

A lei define esse crime como "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher, com o fim de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica“.

A pena pode aumentar em um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, contra criança, idoso ou pessoa com deficiência, assim como em descumprimento de medida protetiva.

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Antes dessa lei, esses casos eram enquadrados como homicídio comum, sem reconhecimento da motivação. A nova tipificação segue o caminho adotado em 2024 com o feminicídio, crime que ganhou lei própria.

A autonomia do tipo penal facilita o registro estatístico e agiliza a proteção de famílias em risco. “Nessa modalidade de violência [vicaricídio], instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, como meio de punir e controlar a mulher. Os projetos corrigem uma lacuna que, hoje, depende de arranjos interpretativos pouco uniformes e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, acrescentou a relatora.

O texto aprovado também altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A classificação dele como hediondo impõe condições mais rigorosas, sem direito a fiança e com restrições para progressão de pena.

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