Junho Dourado: nova lei promove saúde de animais e combate a zoonoses
Campanha nacional de bem-estar animal segue para sanção presidencial
Brasília|Do R7, em Brasília
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A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que institui a campanha anual Julho Dourado, voltada à promoção do bem-estar e da saúde dos animais, tanto domésticos quanto de rua, e à prevenção de zoonoses.
De autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins e relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto agora segue para a sanção presidencial. A campanha será realizada todos os anos, durante o mês de julho, e prevê uma série de atividades:
- Promoção de ações voltadas para o bem-estar de cães e gatos em situação de rua e tutelados;
- Realização de palestras e atividades educativas sobre os cuidados essenciais com os bichos e a prevenção de zoonoses (doenças transmitidas dos animais aos humanos);
- Campanhas para estimular a adoção responsável de animais;
- Articulação entre a população, órgãos governamentais, iniciativa privada e organizações não governamentais (ONGs);
- Ações para dar visibilidade à Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco.
Além das atividades, a proposta incentiva que prédios públicos e privados se juntem ao movimento, utilizando iluminação ou decoração na cor dourada em suas fachadas.
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Dados
A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que o país abrigue ao menos de 30 milhões de animais abandonados (cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos).
Essa realidade se torna um problema de saúde pública, como alertou Wellington Fagundes. A falta de controle e acolhimento adequado facilita a disseminação de zoonoses perigosas, como a leishmaniose, esporotricose e raiva, que representam risco para os seres humanos.
Uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente reforça o cenário: 76% dos municípios consultados não possuem qualquer estrutura para o acolhimento de animais abandonados. Por isso, ações de prevenção, como vacinação, controle de verminoses e higiene dos abrigos, são cruciais.
“É evidente a imperiosa necessidade de políticas públicas que promovam a sensibilização e a educação da sociedade em geral, tanto para reduzir os casos de abandono e de maus-tratos, quanto para prevenir e controlar as zoonoses. A aprovação desta proposição contribui com ações para assegurar a dignidade e o respeito que todo ser vivo deve receber, além de prevenir a disseminação de doenças”, afirmou Fagundes.
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