A Justiça inocentou 15 réus investigados na Operação Falso Negativo, que apurava compras emergenciais sem licitação de testes para a Covid-19 na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A suspeita era de superfaturamento nas contas e baixa qualidade dos testes. A decisão é do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
Os réus foram inocentados, pois, segundo a decisão, as provas adquiridas pela Justiça do DF seriam ilícitas. De acordo com o magistrado, não haveria sequer como aproveitar as decisões proferidas pela Justiça do DF. “As decisões proferidas (...) são nulas por violação do princípio do juiz natural”, afirmou.
Leia também
“É que a incompetência dos citados órgãos judiciários era manifesta, seja pelo claro interesse da União Federal na exata aplicação de seus recursos, transferidos aos estados pelo Sistema Único de Saúde, seja pelo reiterado entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, afirmando a competência da Justiça Federal para o processo”, destacou o magistrado em outro trecho.
A investigação resultou na prisão do então secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo Filho, em agosto de 2020, e de toda a cúpula da pasta. A denúncia partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que deflagrou a operação com o apoio da Polícia Civil do DF.
À época, de acordo com o MPDFT, os envolvidos eram suspeitos de “fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa”. Para os promotores do Gaeco, a legislação especial criada no período da pandemia teve por finalidade viabilizar a aquisição de produtos por preço bem mais acessível e de forma desburocratizada, sempre com respeito a todos os princípios da administração pública. Porém, teria servido de álibi e usada intencionalmente de modo deturpado para dissimular crimes.