Justiça condena Agnelo e Filippelli por desvios na construção do estádio Mané Garrincha

Agnelo Queiroz (PT) em evento quando era governador do Distrito Federal

Dênio Simões/GDF/Agência Brasília

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) por improbidade administrativa. Agnelo e Filippelli foram considerados culpados por dano ao erário e enriquecimento ilícito nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo no Brasil e terão de pagar R$ 16 milhões em multas cada um. Os dois negam irregularidades. 

De acordo com as acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a obra foi contratada por R$ 696,6 milhões, mas custou pouco mais de R$ 1,1 bilhão. O serviço contratado chegou a esse valor depois de receber 25 termos aditivos. Agnelo e Filipelli teriam recebido vantagens indevidas com a inclusão de despesas ilícitas à obra.

O MP apontou que o valor final do estádio é 70% superior ao inicial, “tornando o empreendimento o mais caro entre os estádios construídos para aquele mundial de futebol e um dos mais caros do mundo”. Para o MP, Agnelo e Filippelli violaram “princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa”.

O caso veio à tona em janeiro de 2016 com a delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez que deu origem à Operação Panatenaico, da Polícia Federal, em 2017. Segundo a sentença, a construtora teria acertado a própria escolha para a execução das obras do estádio com a Odebrecht e a OAS.

A Andrade Gutierrez também teria acertado com o próprio Agnelo que outra construtora, a Via Engenharia participaria do negócio. Dividiria com ela os trabalhos de reconstrução do estádio. E também teria ficado à cargo da Via Engenharia fazer os repasses indevidos ao então governador e seu imediato.

No processo, a defesa de Agnelo argumentou que não existem indícios sobre os supostos atos de improbidade administrativa. Os defensores de Filippelli alegaram ausência de comprovação das acusações.

Além das multas, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona condenou Agnelo e Filippelli à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, à perda da função pública, caso haja, e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Procurado para comentar a sentença, Tadeu Filipelli informou ao R7 que ainda não foi notificado. Agnelo Queiroz não respondeu à reportagem.