Justiça de RN obriga governo a dar informações sobre pandemia
Advogados ganharam ação contra o governo, que terá que informar como foram gastos os recursos de combate à pandemia
Brasília|Do R7, em Brasília
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o governo estadual terá que prestar informações sobre o combate à pandemia. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), da última sexta-feira (24).
A ação foi ajuizada pelos advogados André Santana, Dina Perez e Fernando Pinto. Eles solicitaram detalhes dos gastos de políticas públicas para comprovar o efetivo combate ao novo coronavírus no estado.
A decisão prevê a aplicação de uma multa diária caso haja o descumprimento da decisão, que foi unânime.
