O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) determinou a suspensão da greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem da capital do país vinculados ao Sindate-DF (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem). A medida foi tomada depois que o Governo do DF entrou com ação considerando o movimento grevista abusivo e afirmando que o serviço prestado pelos técnicos é essencial para a população.
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O TJDFT determinou que 100% dos servidores representados pelo Sindate-DF mantenham suas atividades regulares na segunda-feira (17). A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, com a possibilidade de retenção de valores da contribuição sindical para fins de pagamento da penalidade.
A desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos avaliou que a categoria deveria ter preparado um plano de contingência para garantir a prestação de serviço sem prejudicar a população do DF.
“Desse modo, na forma como foi comunicada a deflagração da greve, sem a apresentação de plano de contingência para a manutenção desse serviço essencial à população, há forte evidência de se cuidar de exercício abusivo do direito de greve”, disse.
A categoria em greve pede a reestruturação da carreira, com redução do tempo de serviço e a equiparação salarial de 70% com os enfermeiros.
Sobre a reivindicação da categoria, o GDF alega que a Secretaria de Saúde vem adotando medidas para atender parte das demandas, como a nomeação de técnicos em enfermagem aprovados em concurso público e a previsão de mais convocações nos próximos anos.