Ministério da Justiça lança plataforma com dados do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta terça-feira (24), uma ferramenta que visa garantir o acesso de qualquer cidadão a informações do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). “A plataforma Segurança Transparente foi criada para dar agilidade e transparência aos serviços prestados à população por meio do emprego dos recursos”, diz o governo.

Levantamento feito pela reportagem nesta terça-feira aponta que foram repassados aos estados R$ 4 bilhões. Do total, R$ 2 bilhões foram executados e R$ 2 bilhões estão na conta. No ano de 2023, o repasse foi de R$ 1 bilhão, tendo executados R$ 44 milhões. A plataforma mostra, também, que os valores foram gastos com enfrentamento a criminalidade violenta e à violência contra a mulher, o fortalecimento das instituições de segurança pública, Programa Nacional de Segurança nas Escolas e redução das mortes violentas e intencionais, assim como a valorização dos profissionais.

De acordo com o ministério, chefiado por Ricardo Lewandowski, a implementação do programa será dividida em cinco etapas, com previsão de conclusão em 2025. A primeira, que ocorre nesta terça-feira, é a liberação das informações das transparências fundo a fundo, que permitem a consulta de todos os recursos repassados aos estados anualmente. O painel contém o histórico de repasses e mostra o valor transferido e o executado, além do saldo em conta.

Na segunda fase, com previsão para outubro, vão estar disponíveis as prestações de contas dos recursos. Em novembro, vai ocorrer a liberação dos dados sobre a execução dos recursos ligados aos convênios e contratos de repasses. No último mês do ano, por sua vez, vão constar as informações sobre as doações feitas com os valores do fundo e das operações custeadas pelo programa. A última fase vai entrar em operação no início de 2025, com a sociedade podendo acompanhar os dados do Programa de Compras Eficientes para o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

A criação da ferramenta decorre de uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). “E vai ao encontro da proposta do Governo Federal de promover maior transparência em suas ações. Além disso, ela segue o que versa a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa, física ou jurídica, de ter acesso às informações públicas dos órgãos e entidades”, diz a pasta.