Justiça proíbe venda de área ambiental no DF para salvar BRB
Decisão aponta risco de prejuízo e dano ao Cerrado na Serrinha do Paranoá; região abriga 119 nascentes
Brasília|Da Agência Brasil
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O governo do Distrito Federal foi proibido pela Justiça de vender uma área ambiental para cobrir o rombo no BRB (Banco de Brasília), apurado no caso envolvendo as fraudes financeiras do Banco Master. A decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) apontou risco de subavaliação da área da chamada de Serrinha do Paranoá.
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 nascentes. Essas minas d’água contribuem para o abastecimento do Lago Paranoá, manancial estratégico responsável por parte da água fornecida à população. Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região criticam a proposta do GDF.
De acordo com a resolução do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, está proibida qualquer ação de venda e alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato. A medida foi publicada no domingo (22).
Na decisão, o magistrado apontou que a área foi avaliada como terra rural, mais barata do que a urbana. Além disso, segundo ele, é comum que vendas feitas de forma apressada costumem ter grandes descontos. Esses dois fatores indicariam a possibilidade de prejuízos financeiros.
“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou o magistrado.
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Entenda o caso
O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos podres negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.
Para cobrir o prejuízo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o BRB. Na lista consta o terreno de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliado em cerca de R$ 2,2 bilhões.
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