Justiça suspende processo administrativo interno da PF contra Anderson Torres

A Justiça Federal suspendeu um processo administrativo disciplinar da Corregedoria-Geral da Polícia Federal contra o delegado Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, por “indícios de irregularidades”. A decisão, desta terça-feira (8), é da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, que também deu dez dias para a Corregedoria-Geral da PF explicar a tramitação dos processos internos.

O procedimento foi aberto pela PF em 2023 para apurar possível omissão e negligência de Torres nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram depredados. Em 8 de janeiro, Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava viajando de férias com a família.

Na determinação, a juíza alegou que há indícios de irregularidades no processo administrativo “que apontam para a suspeição do presidente da comissão processante, ou mesmo de todos os seus membros”.

Entre os erros no processo, Tolentino de Moura citou que não faz sentido a Polícia Federal investigar Torres por suposta omissão ocorrida enquanto ele era secretário de Segurança Pública do DF. Além disso, ela destacou que o delegado escolhido como presidente do processo foi exonerado do Ministério da Justiça quando Torres assumiu a pasta. Dessa forma, a juíza opinou que o delegado não poderia atuar no processo devido ao passado dele com Torres.

Segundo ela, a condução do processo foi feita “com uma aparente finalidade de se atingir determinada pessoa, da qual, de certa maneira, se faz um julgamento prévio mesmo antes das conclusões”.

“Salta aos olhos essa conduta administrativa às vezes apressada, às vezes tumultuada, desconectada das provas colhidas por lá, em franco desrespeito aos princípios da impessoalidade, da imparcialidade, da transparência, da necessidade da devida motivação dos atos administrativos, das garantias do contraditório e ampla defesa”, escreveu a juíza.

Processos na Polícia Federal

Em julho deste ano, os advogados de defesa de Torres pediram à corregedoria da PF a suspensão da ação, alegando parcialidade por parte do delegado Clyton Xavier, presidente do processo.

A defesa do ex-ministro acredita que ele não tem de responder ao processo da PF, visto que, à época do 8 de Janeiro, ocupava um cargo no executivo local.

O ex-ministro da Justiça é alvo de processos que podem levar à demissão dele da instituição, onde é delegado de carreira há 20 anos. Ele teria “manchado a imagem da instituição” depois de ser preso por suposta omissão diante dos atos extremistas.

Em nota, a defesa de Torres disse receber com “respeito e serenidade” a decisão judicial. Além disso, afirmou que tal ação demonstra que, no decorrer do processo interno, “não foram observados diversos princípios constitucionais”, e que o processo estava “eivado de graves irregularidades”.