Justificativa de minuta do golpe apresentada por Bolsonaro citava Aristóteles e Iluminismo
Razões utilizadas para embasar documento tinha citação de filósofo grego; teólogo Tomás de Aquino também foi mencionado
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
A minuta do golpe apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após as eleições de 2022 tinha entre as justificativas um pensamento defendido por Aristóteles. O documento, que começa com críticas sobre a existência de um ativismo judicial por parte de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), termina com uma citação ao filósofo grego de que é preciso "dar a cada um o que é seu".
"'Dar a cada um o que é seu' já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito", diz o texto. A justificativa da minuta consta em depoimentos prestados à Polícia Federal no âmbito da investigação sobre um suposto plano golpista organizado pelo ex-presidente.
Além disso, o fundamento da minuta do golpe faz menção ao teólogo italiano Tomás de Aquino e ao jurista alemão Otto Bachof. "No Iluminismo, a necessidade de 'resistência às leis injustas' já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino. Mais recentemente, após a Segunda Guerra Mundial, Otto Bachof defendeu na Alemanha a possibilidade de controle das normas constitucionais inconstitucionais, em especial ao reconhecer a existência de um direito supralegal, ou seja, um direito pressuposto natural acima da Constituição e de suas normas."
A justificativa da minuta do golpe criticava diretamente a atuação do STF. O documento dizia que "o juiz de direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional".
"Aliás, o desmedido 'ativismo judicial' e a aparente 'legalidade' (desprovidas de legitimidade; contrárias ao Princípio da Moralidade Institucional; e, assim injustas) não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores."
O texto ainda questionava a legalidade de decisões tomadas pela corte e reclamava que "nestas eleições, o ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem".
Nesta sexta-feira (15), o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos de militares e civis no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro.
