Laudo sobre saúde de Bolsonaro: STF dá cinco dias para defesa e PGR se manifestarem

Com a conclusão do laudo médico da Polícia Federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu prazo de cinco dias para manifestações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O despacho partiu do ministro Alexandre de Moraes após a retirada do sigilo da perícia.

O exame técnico avaliou o estado de saúde de Bolsonaro e analisou se o quadro clínico exigiria transferência para hospital penitenciário ou permitiria o cumprimento da pena em regime domiciliar.

Segundo os peritos, as doenças crônicas apresentadas estão sob controle clínico e não indicam, neste momento, necessidade de cuidados hospitalares.

A decisão de Moraes marca uma nova etapa do processo de execução penal. Com o prazo aberto, tanto a defesa quanto a PGR podem concordar com o laudo, contestar conclusões ou solicitar complementações técnicas.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, em uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Ele chegou ao local após determinação do STF, em janeiro, acompanhada da ordem para realização imediata de perícia médica oficial.

Base técnico para decisão

No despacho, Moraes destacou que a avaliação pericial deve servir como base técnica para a próxima decisão judicial. O ministro ainda não indicou data para análise final sobre eventual concessão de prisão domiciliar ou mudança no regime de custódia.

A defesa do ex-presidente afirma que houve piora recente do quadro clínico, com episódios de vômitos e crise de soluços persistente, argumento usado para pedir urgência na análise da saúde.

A Polícia Federal reconheceu a existência de sintomas neurológicos, mas manteve a avaliação de estabilidade geral.

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