Lei garante alimentação inclusiva e adaptada para estudantes especiais do DF
Plano de Alimentação Personalizada vai ser elaborado com base nas restrições e recomendações médicas dos estudantes
Brasília|Do R7, em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou lei que garante uma alimentação inclusiva e adaptada para estudantes especiais, como alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), por exemplo. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, prevê a elaboração de um Plano de Alimentação Personalizado, que vai ser elaborado com base em avaliações nutricionais de profissionais.
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A lei nº 7.645, de 26 de dezembro de 2024, substitui e amplia as disposições da lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que previa alimentação diferenciada apenas para intolerantes à lactose.
O plano deve levar em consideração preferências alimentares, restrições e recomendações médicas, sendo atualizado regularmente. A legislação determina, por exemplo, cardápios personalizados e regulamenta o manuseio e o armazenamento de alimentos trazidos de casa, assegurando padrões de segurança alimentar.
Na avaliação da subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus, a medida é um avanço. “Com essa lei, buscamos garantir que cada estudante seja acolhido de forma respeitosa e que suas necessidades específicas sejam atendidas, fortalecendo o compromisso com a inclusão nas escolas públicas”, disse.
O governo também lançou uma cartilha de alimentação para estudantes especiais, para orientar os profissionais e familiares sobre como atender os estudantes com TEA e outras condições.
Além disso, os profissionais como professores, nutricionistas e equipes de cantina passarão por capacitações específicas. Os treinamentos abordarão temas como seletividade alimentar e atendimento individualizado, com apoio de campanhas de conscientização para informar a comunidade escolar e as famílias sobre a importância dessas medidas.