Lei Orçamentária vai permitir que parlamentares enviem recursos ao PAC

O governo prevê que o programa terá investimentos de até R$ 1,7 trilhão; as emendas individuais para 2024 chegam a R$ 25 bilhões

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

14/08/2023 - 16h02 (Atualizado em 29/03/2024 - 08h26)

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE), deve incluir no parecer a permissão para que parlamentares direcionem emendas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lançado na última sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa prevê investimentos em obras de infraestrutura que podem chegar a R$ 1,7 trilhão.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento indicados pelos membros do Congresso Nacional. São os deputados federais e os senadores que indicam onde esses recursos serão utilizados. Com a aprovação do novo marco fiscal, o valor das emendas parlamentares será de R$ 25,1 bilhões para as emendas individuais e de R$ 12,5 bilhões para as emendas de bancadas estaduais.

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Até o momento, segundo o governo, os investimentos previstos contam com recursos do Orçamento Geral da União (R$ 371 bilhões), do orçamento de empresas estatais (R$ 343 bilhões), de financiamentos (R$ 362 bilhões) e do setor privado (R$ 612 bilhões).

Na semana passada, parlamentares da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional afirmaram que, do jeito que o PAC está, não cabe no Orçamento. Durante a semana, deve ocorrer uma reunião entre membros da comissão e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o acerto de detalhes.

O PAC marcou as duas primeiras gestões de Lula à frente da Presidência da República. A nova versão do programa lançada pelo presidente vai disponibilizar recursos para ao menos 2 milhões de empreendimentos no Brasil.

Segundo o Executivo, o novo PAC investe para universalizar a conectividade em 138 mil escolas públicas do ensino básico e conectar 24 mil unidades básicas de saúde. As ações ampliam o uso da internet para que professores, alunos e profissionais de saúde utilizem as tecnologias digitais

O governo diz que o programa investe em expansão das redes de atenção primária e especializada de saúde, fortalecimento da saúde digital, preparação para emergências sanitárias e aumento da capacidade produtiva nacional de fármacos, biofármacos, vacinas e hemoderivados

De acordo com o governo, o novo PAC expande a rede pública educacional e retoma obras, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, bem como em instituições de ensino técnico-profissionalizante e superior

O novo PAC vai ampliar a infraestrutura social que contribui para o fortalecimento de vínculos comunitários e redução de desigualdades sociais e regionais, bem como garante investimentos em Patrimônio Cultural, para recuperação de espaços públicos para melhorar a qualidade de vida e promover o turismo e o desenvolvimento local

Os investimentos do novo PAC em moradia, mobilidade urbana, urbanização de favelas, saneamento, prevenção a desastres e gestão de resíduos sólidos buscam combater desigualdades sociais e regionais

O programa induz investimentos em ecocombustíveis para ampliar ainda mais a diversificada matriz energética nacional. O novo PAC vai priorizar projetos que gerem empregos verdes e desenvolvimento tecnológico em bases sustentáveis, impulsionando uma nova industrialização, centrada na bioeconomia

Segundo o governo, o novo PAC retoma os investimentos no setor de logística - rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos - com o objetivo de reduzir os custos da produção nacional nos mercados interno e externo e melhorar a qualidade de vida população usuária

Os investimentos do novo PAC serão direcionados a equipamentos aéreos, navais, terrestres e a sistemas integradores. Entre eles, estão a aquisição de aeronaves cargueiro, caças Gripen, helicópteros leves e de médio porte, construção de submarinos e navios-patrulha, viaturas blindadas, e implantação de sistemas de controle de faixa de fronteira

Segundo o Executivo, o novo PAC investe para universalizar a conectividade em 138 mil escolas públicas do ensino básico e conectar 24 mil unidades básicas de saúde. As ações ampliam o uso da internet para que professores, alunos e profissionais de saúd...