Lei que regulamenta acupuntura é sancionada e amplia acesso à especialização

O governo federal sancionou a lei que regulamenta o exercício profissional da acupuntura em todo o território nacional. A norma foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União e é avaliada pelo Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) como um marco histórico para a saúde pública, ao consolidar décadas de atuação institucional em defesa da segurança do paciente e da autonomia técnica dos profissionais.

Um dos principais pontos da sanção foi o veto presidencial ao parágrafo único do artigo 3º. O trecho, aprovado pelo Senado em dezembro de 2025, estabelecia uma barreira temporal que restringia a formação de novos especialistas em acupuntura. Com o veto, a limitação foi retirada, abrindo caminho para que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possam buscar a especialização a qualquer momento de suas trajetórias profissionais.

Segundo o Coffito, a decisão é resultado de articulação da CAP (Comissão de Ações Políticas), em conjunto com profissionais, associações e grupos organizados que atuam há décadas pela regulamentação da prática.

“O veto foi fundamental. Sem ele, a lei limitaria o exercício apenas a quem já possuía o título ou estava em formação até a data da sanção. Agora, garantimos que os profissionais de hoje e de amanhã tenham assegurado o direito de se especializar”, afirma o coordenador da CAP, Dr. Silano Barros.

Reconhecimento legal e segurança jurídica

A Lei nº 15.345 define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas voltadas ao estímulo de pontos específicos do corpo humano, com o objetivo de promover o equilíbrio das funções físicas e mentais.

Ao sancionar o texto, o governo reconhece oficialmente o caráter multidisciplinar da prática, permitindo que profissionais de saúde com formação superior e título de especialista reconhecido por seus conselhos federais possam atuar na área.

Para o Coffito, a legislação também reforça um entendimento histórico da autarquia, que regulamenta a acupuntura para fisioterapeutas desde a década de 1980 e, posteriormente, para terapeutas ocupacionais. Com a lei, esse conjunto de normas ganha respaldo jurídico mais amplo, oferecendo maior segurança técnica e ética tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

Fim da restrição e impacto na formação

Na avaliação da entidade, se o texto original tivesse sido mantido, a formação de novos especialistas ficaria inviabilizada a partir da sanção da lei. “Antes do veto, não seria mais possível que novos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais se tornassem especialistas em acupuntura. Agora, profissionais de ontem, de hoje e de amanhã poderão exercer essa especialidade em qualquer momento de suas vidas”, destaca Silano Barros.

A regulamentação por meio de lei federal é vista como a consolidação de uma luta histórica pelo reconhecimento de uma prática que já faz parte do cotidiano da saúde brasileira, tanto em serviços públicos quanto privados.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp