Lewandowski critica violência policial e diz que ministério prepara ato sobre uso da força

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou nesta quinta-feira (5) os episódios de violência policial registrados em todo o país. Em reunião, destacou ato normativo relacionado ao uso progressivo da força, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Na agenda, ele falou ainda em “excessos do próprio Estado”.

“Eu queria transmitir a grande preocupação do ministério com os episódios de violência policial. É claro que temos grande confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E esperamos e temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas e vítimas de uma violência absolutamente injustificável”, disse.

“Preocupados com isso e em uma linha com a prática das polícias dos países democráticos e civilizados, nós estamos estudando um ato normativo - desenvolvido pela secretaria de Segurança Pública - em relação ao uso progressivo da força. Nós temos em um país como o nosso, que vive sob democracia, é preciso garantir a todos os cidadãos as garantias fundamentais, a segurança que está inscrita no artigo 5 da Constituição Federal”, completou.

As declarações foram dadas durante a 10º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, realizada em Brasília. Na agenda, Lewandowski falou em excessos do Estado. “É uma questão que nos preocupa e uma polícia verdadeiramente democrática, uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós todos vamos estudar esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para que, antes do uso letal da força, nós tenhamos um uso progressivo da força, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais”.

Recentemente, casos de violência policial viralizaram em todo o país devido à brutalidade cometida pelos agentes. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em São Paulo (SP). O policial militar Luan Felipe Alves Pereira foi flagrado arremessando um homem de uma ponte na região de Cidade Ademar, na zona sul. Ele foi detido na manhã desta quinta-feira (5) e transferido para o presídio Romão Gomes.

A defesa do policial se pronunciou a respeito da prisão preventiva. “Infelizmente, não vivemos em um processo penal democrático, cuja premissa é a de impedir que uma prisão preventiva seja travestida de prisão com claro viés de antecipação de culpa, e impedir também que o jogo político e o clamor social fique alheio ao campo penal. Ora, como prender alguém preventivamente que se apresentou a todos os atos e estava cumprindo expediente na Corregedoria, não se evadiu e possui residência fixa? Tudo soa estranho, e pergunto: onde o processo penal tem fracassado?”

A Polícia Civil de São Paulo também investiga a morte de um homem na estação de trem de Carapicuíba, ocorrida em 11 de novembro. Ele teria sido imobilizado e agredido por seguranças privados e um agente da GCM (Guarda Civil Metropolitana) à paisana. Outro jovem foi morto a tiros em 3 de novembro por um policial militar de folga ao tentar sair de um mercado furtando sabão, na zona sul de São Paulo.

Governo de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou na última quarta-feira (4) que haja uma crise na segurança pública do estado, mas admitiu que o caso sobre um homem jogado de uma ponte por um policial militar “foi muito ruim” e que providências seriam tomadas. Ele afastou a possibilidade de substituir o secretário de Segurança, Guilherme Derrite. Questionado pela imprensa se acreditava que Derrite estaria fazendo um bom trabalho, o governador respondeu: “olha os números, você vai ver que está”.

Pelas redes sociais, o secretário de Segurança repudiou a ação dos policiais. “Determinei o afastamento imediato dos policiais envolvidos nessa cena lamentável. A missão da Polícia Militar difere em muito desse tipo de atitude. Eles passam a cumprir expediente na Corregedoria da PM até que os fatos sejam apurados”, escreveu Derrite.