O governo Lula chega aos 100 primeiros dias de gestão com aplausos de seus apoiadores e críticas duras de seus opositores. Umas das principais frentes da disputa política ocorre no Congresso Nacional, onde, sem maioria, o governo tem de negociar apoio para conseguir aprovar as matérias de seu interesse, defendidas durante a campanha eleitoral.
O R7 conversou com o líder da bancada do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), e com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), sobre o desempenho do governo nos primeiros 100 dias de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pauta econômica, com a proposta da nova regra fiscal que vai substituir o teto de gastos, e a reforma tributária, além do relacionamento do Executivo com o Legislativo, foram alguns dos temas abordados com os dois políticos.
Ex-ministro do governo Bolsonaro, Marinho está em seu primeiro mandato como senador. Ele disputou a presidência do Senado e, após ter perdido a eleição para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi escolhido para liderar a oposição. Além do ministério do Desenvolvimento Regional, Marinho já foi deputado federal por três mandatos e vereador de Natal (RN), no início de sua trajetória política.
Dirceu, por sua vez, está no quarto mandato na Câmara dos Deputados. Ele é filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que ficou no cargo durante o primeiro mandato de Lula e deixou o governo após ter se envolvido no escândalo de corrupção dos Correios. Zeca também foi prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) por dois mandatos consecutivos.
Veja abaixo e no vídeo acima os principais trechos da entrevista com os dois líderes.
Qual é a avaliação da oposição nestes primeiros 100 dias de governo? Há o que comemorar?
MARINHO: Registrar os primeiros 100 dias de governo é uma tradição, um marco. Mas o fato é que esse governo não começou. Estamos vendo os ministérios sem funcionar, sem o terceiro escalão. Os convênios que foram celebrados nos últimos anos — com contratos empenhados, licitações feitas, obras iniciadas —, todos paralisados, sem repasse de recursos. Estamos vendo um governo paralisado, que não tem pauta, que não consegue nem sequer fazer uma articulação no sentido de promover uma mediação entre o Senado e a Câmara no rito de tramitação das medidas provisórias. Enfim, estamos, infelizmente, com o governo à deriva. Eu diria que a gente poderia afirmar que são 100 dias de pesadelo.
Mesmo sendo aliado, o presidente da Câmara afirmou que o governo ainda não tem uma base consolidada. Qual é a avaliação da articulação política do governo no Congresso nestes primeiros 100 dias de gestão?
DIRCEU: Entendo a fala do presidente Lira como um alerta de quem quer ajudar o governo e vejo isso na postura dele. Quem controla a pauta é o presidente da Câmara, principalmente junto com os líderes partidários. Lira não pautou nenhum assunto que fosse complicado para o governo ou que ameaçasse uma derrota aqui na Câmara dos Deputados. Estamos pautando temas que são de consenso, importantes para o país. Na Semana das Mulheres, aprovamos uma série de leis que impactam a vida das mulheres que estão sofrendo violência e que precisam de um atendimento especializado, diferenciado. São fatos que mostram a boa vontade do Congresso e do presidente Lula e o começo de um entrosamento com uma base aqui no Congresso Nacional. É um processo gradual, mas que já está em curso. Acho que está em curso de uma maneira muito positiva. Primeiro, o diálogo foi estabelecido.
Tendo como base este primeiro trimestre de governo, o que esperar da área econômica?
MARINHO: Há uma reversão das expectativas positivas no cenário econômico. Isso começa com a aprovação dessa PEC da gastança. Foram acrescidos quase R$ 200 bilhões dentro do Orçamento geral da União, quando a necessidade que tínhamos de aumentar o Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, era de aproximadamente R$ 50 bilhões.
Quanto à proposta do arcabouço, que ainda aguardamos o texto, pelas premissas vemos que o governo desconhece as despesas. Parte de uma dívida zero, de um parâmetro que é esse orçamento de 2023 turbinado acima das receitas que serão auferidas neste ano. O fato é que o governo está pondo despesa de forma permanente e querendo suportá-la com receitas eventuais. Essa conta não fecha. É evidente que vai aumentar a dívida pública.
Acho que o governo está pensando com a cabeça de dez, 20 anos atrás. Houve um boom de commodities na época de 2003 a 2010, que permitiu que o governo continuasse a ter arrecadações crescentes, mesmo com o aumento de gastos, e isso deu um equilíbrio dentro do princípio das contas públicas. Essa realidade não existe hoje.
Outra preocupação é que esse governo tem criado muito ruído. Tem dado oportunidade ao mercado de desconfiar das intenções do governo. Ele se bate no marco do saneamento, que gerou R$ 90 bilhões em dois anos e investimentos contratados e se bateu na questão das ferrovias: tem mais de 20 mil quilômetros de ferrovias contratadas no Brasil. Vemos o governo mexendo na questão dos precatórios, que gerou um mercado de mais de R$ 40 bilhões para a compra de ativos do próprio governo nas outorgas e nas privatizações.
O governo, inclusive, anunciou que só chegará a esse equilíbrio do ponto de vista de conforto na trajetória da dívida se houver uma diminuição dos juros na proporção de 1% ou 2%, condicionando a política fiscal à política monetária. Então, continua pressionando o monetário e, dessa forma, não se vai a lugar nenhum. Isso não é bom, e quem perde é a população.
Leia também
Há certo atraso no envio de propostas econômicas consolidadas ao Congresso. Podemos esperar uma convergência de temas econômicos? A aprovação da PEC da Transição dá alguma demonstração?
DIRCEU: A PEC foi uma prova, o grande teste que mostrou que o governo tem condição, sim, junto com o Congresso, de criar entendimento, de criar acordos, pensando naquilo que impacta positivamente a vida das pessoas. Acredito que isso vai se repetir na legislatura nova, com os 200 e poucos deputados que foram trocados. A maneira de fazer, de articular a política, não mudou. Estou muito convencido de que temas como o do arcabouço fiscal e da reforma tributária terão aprovação.
O governo, além de não estar errando, está sendo muito sábio, muito habilidoso e muito humilde do ponto de vista de não trazer para cá talvez a proposta que é raiz ali do governo. As propostas já estão vindo com certos ajustes para poderem se equacionar dentro da realidade aqui do Congresso, em que nós não temos uma maioria que veio das urnas. Só vamos ter maioria porque estamos dialogando com partidos de oposição. Não vejo prejuízo pelo atraso de uma ou outra medida, pois elas estão sendo negociadas antes. Quando ela chega aqui, às vezes é mais rápido aprová-la.
Quais são os temas que a oposição se compromete a discutir, e há esforço por aprovação?
MARINHO:O arcabouço fiscal e a reforma tributária são importantes para o Brasil, assim como a reforma administrativa, que o governo deixou de falar e que serve para deixar o Estado mais ágil, mais racional, mais bem preparado para servir a população. Sobre o arcabouço, nós vamos nos debruçar sobre o projeto e, na hora que vier para a Casa, na hora que o governo quiser discutir, estaremos prontos.
A reforma tributária também. Agora, é evidente que não podemos ter uma reforma tributária que vai aumentar tributos. Já temos 34% de comprometimento em relação à dívida/PIB.
O deputado Reginaldo Lopes anunciou a criação de um fundo de R$ 480 bilhões para compensar os estados e municípios, com repasse acima do IVA (imposto de valor agregado). O IVA que eles querem criar pelo menos é o que está dentro da PEC 45, está pondo aí um percentual em torno de 25%. Isso me parece uma carga excessiva, e ainda põe mais um recurso para um fundo de compensação.
Não sei se é essa a proposta. A questão é esta: não se tem uma proposta. Mas, qualquer que seja ela, estamos dispostos a nos debruçar para aperfeiçoar.
O governo enfrenta, no momento, dificuldade para articular a tramitação das medidas provisórias em meio à disputa interna entre o Senado e a Câmara. Isso é um ponto negativo para a gestão, sobretudo pelo fato de o governo precisar transformar MPs em projetos de lei de urgência?
DIRCEU:Na minha avaliação, não é o formato da aprovação das medidas dos projetos de interesse do governo que vai determinar se o governo vai ter sucesso ou não. O que vai determinar é o tamanho da base, que, como a gente já discutiu bastante, está sendo construída e já é muito grande. É claro que é ruim essa polêmica das medidas provisórias. Claro que o ideal era que tivesse um acordo entre o presidente da Câmara e no Senado. Não consigo entender por que esse acordo não aconteceu.
Mas a solução que foi dada de tramitar algumas medidas provisórias, de outras virarem projetos de lei e de outras não serem nem mais discutidas e aprovadas, apesar de não ser a ideal, é a solução possível e acaba sendo boa. Quando a gente observa o que aconteceu nos últimos meses, nada foi aprovado das medidas provisórias. Estão paradas lá desde o início do ano legislativo.
Saímos de uma situação de paralisia total e começamos a avançar, com a criação de quatro comissões especiais nesta semana, mais duas posteriormente. Isso já é um avanço e mostra que o governo consegue se articular mesmo em algo que nem era para o governo dar solução. Era para as duas casas se entenderem. O governo trouxe uma proposta que acabou sendo aceita. Acho que isso é meritório.