Líderes do Senado acertam pautar regulamentação da inteligência artificial antes do recesso
Pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo zika vírus também estará na pauta
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
Líderes do Senado Federal acertaram nesta quinta-feira (4) incluir na pauta do plenário da próxima semana a votação da regulamentação da inteligência artificial. Antes, no entanto, o texto precisa ser aprovado pela comissão especial que debate o tema. Uma nova sessão no colegiado está marcada para terça-feira (16), às 10h.
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O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trabalha para a aprovação da proposta no Senado antes do recesso parlamentar. No entanto, membros da oposição têm se colocado contra pontos do texto. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), há trechos do texto que retomam pontos já discutidos e refutados do PL das Fake News. “Estão como jabuti dentro desse relatório. Isso não pode ser discutido no apagar das luzes. É um assunto de interesse da sociedade e não pode ser tramitado a toque de caixa”, disse.
Mesmo membro da oposição, o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), negou haver precipitação na discussão e defendeu a aprovação nas próximas semanas. “Precisamos avançar no que já acordamos, senão não é negociação, é protelação”, disse Gomes. Apesar da fala, ele deve se reunir com parlamentares para fazer mudanças ao texto e chegar a uma maioria.
Zica
Além da votação sobre inteligência artificial, os líderes negociaram incluir na pauta da próxima semana um projeto que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo zika vírus.
“É um projeto que busca trazer justiça social para as crianças e as mães de crianças que sofrem os impactos do zika vírus. São crianças que têm microcefalia, que sofrem transtornos diários, que têm epilepsia, que têm problemas de desenvolvimento mental e que sofrem também discriminação social”, justificou o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
A proposta estabelece indenização de R$ 50 mil. A pensão especial tem valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os recursos sairão do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.