Líderes no Senado indicam compromisso para aprovação das novas regras fiscais
Mesmo com as negociações, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso poderá mudar o projeto
Brasília|Hellen Leite e Bruna Lima, do R7, em Brasília
As lideranças do Senado afirmaram nesta quinta-feira (30) que existe o compromisso da casa para a aprovação do projeto do Executivo com as novas regras fiscais. Há predisposição, inclusive, dos parlamentares da oposição, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que, mesmo com as negociações, o texto original enviado pelo governo pode sofrer alterações no Congresso.
Pacheco afirmou que aguarda a evolução do debate político natural do processo legislativo, na qual o texto inicial do Poder Executivo pode sofrer algum tipo de alteração. "Mas há de nossa parte, de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, um compromisso absoluto com a pauta fundamental para o Brasil", declarou Pacheco após a reunião de líderes.
Durante o encontro, o colegiado recebeu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que apresentaram os detalhes do novo arcabouço fiscal. Na ocasião, Haddad esclareceu questões levantadas pelos senadores e informou que o projeto de lei complementar com a nova regra para substituir o teto de gastos deve chegar ao Congresso já na próxima semana.
A relatoria do projeto ainda está em negociação, mas os senadores alinharam a escolha de um representante moderado e que tenha conexão próxima com o governo e com o Congresso.
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a proposta apresentada por Haddad "tem lógica e é factível"; no entanto, afirmou que ainda vão ser necessárias discussões sobre o assunto. Há a possibilidade de o Senado promover seminários e discussões no plenário da casa na próxima semana para esclarecer as dúvidas dos senadores sobre a nova âncora fiscal.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que viu boa vontade dos líderes para aprovar o novo arcabouço fiscal, mas comentou que o sucesso da medida depende de outros movimentos, como a aprovação da MP que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). "Outra discussão importante é a reforma tributária. Isso tudo forma um conjunto que vai garantir um zeramento [sic] do déficit", comentou.
O "voto de qualidade" é regulamentado pela medida provisória (MP 1.160/2023) que estabelece que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.