O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (4) que o regulamento do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, enfrenta sérios riscos de ser rejeitado se o Senado modificar o texto.
“Se o Senado modificar o texto, ele obrigatoriamente terá que voltar para a Câmara. Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Não é fácil votar uma matéria quando ela é apresentada como ‘taxar blusinhas’. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça na competição e de apoio à indústria nacional que já está quase sufocada”, afirmou Lira.
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A declaração de Lira ocorreu após o Senado Federal adiar a votação para a próxima quarta-feira (5). A decisão de adiamento foi tomada em acordo com os líderes partidários do Senado e teve a anuência do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A votação estava inicialmente marcada para esta terça-feira.
A proposta de taxar compras de até US$ 50 foi apelidada de “taxa das blusinhas”, referindo-se à compra frequente desses produtos em sites internacionais.
“Não estamos falando de ‘taxar as blusinhas’, estamos falando de empregos, regulamentação de setor, justiça na competição, e manutenção da indústria nacional que está quase sufocada. Mas se for encarado de outra maneira, nós vamos entender perfeitamente”, completou Lira.
“Precisamos honrar os acordos que são feitos”, acrescentou depois o presidente da Câmara.
No início da tarde desta terça-feira (4), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa da blusinha” – do projeto que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
Cunha, que é o relator da proposta no Senado, informou que a expectativa é de que o texto seja votado ainda hoje.
“Informo que será retirado do texto que será apresentado, do meu relatório, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa, e que essa Casa não pode, e está escrito no nosso relatório isso, se colocar numa situação de que não pode debater o que é a realidade. E a realidade é um projeto de estímulo ao incentivo à modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas”, afirmou Cunha.
A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde agosto de 2023, são isentos de imposto.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou também nesta terça-feira (4) que a decisão sobre a proposta de taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50 será tomada pelo plenário do Senado. Ele mencionou que alguns parlamentares são a favor da taxação.
“Respeitamos o entendimento do senador Rodrigo Cunha, mas a deliberação é do plenário do Senado Federal. Agora, o debate será sobre a posição das lideranças de bancada dos senadores e senadoras em relação a essa questão da taxação”, declarou Pacheco.
Embora Pacheco, como presidente do Senado, não vote nesse caso, ele expressou apoio à tributação. “O que buscamos é a justiça tributária, onde o contribuinte paga o mínimo possível e o Estado opera com máxima eficiência. No caso específico, existe uma concorrência entre produtos da indústria nacional e estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado. Estabelecer uma taxação uniforme entre produtos importados e nacionais parece adequado para promover e proteger a indústria nacional”, explicou Pacheco.
Ele também destacou que, se o projeto for alterado, ele retornará à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.