Lira: calote e furo do teto estão fora do debate sobre precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou a reunião que teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na noite desta terça-feira (24/8). O encontro se deu para tratar, principalmente, da questão dos precatórios. O governo federal avalia que a dívida da União reconhecida em decisões judiciais, que é de R$ 89,1 bilhões, precisa ser parcelada, dentre outros motivos, para preservar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos em 2022. Lira falou brevemente com a imprensa na chapelaria da Câmara.

De acordo com o deputado, há uma tentativa de construção de “mediação para acabar com essas versões de instabilidade econômica, que são muito ruins para o Brasil”. “A reunião (com Fux) foi apenas uma conversa. Vamos ter reuniões essa semana, com Casa Civil, governo, para ajustar qualquer outra possibilidade, mas sempre havendo a possibilidade de haver o instituto da mediação no Supremo para resolver junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, afirmou.

Lira disse que a única possibilidade que não foi considerada até agora é o rompimento do teto de gastos. “Estamos tentando construir uma saída mais justa, não há como ter sobressaltos como houve de uma quantidade desse tamanho de precatórios que pode inviabilizar todo discricionário do ano que vem. Não há possibilidade de calote nem de furar o teto. Então, onde vai impactar isso? Temos de tratar com muito cuidado”, disse.

Para evitar o problema de ter um orçamento muito apertado, o governo enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os precatórios. Na segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o texto. De acordo com Guedes, isso já ocorreu com estados e municípios e, portanto, há jurisprudência. A preocupação de Lira e do governo é atuar com o STF para que a Suprema Corte não considere a PEC inconstitucional após a aprovação.

Um dos problemas é que a dívida judicial tira espaço do governo para o Bolsa Família. A proposta da PEC é destinar 60% dos valores dos Precatórios para pagar a dívida pública. Entre opositores, a estratégia é taxada de calote e, também, uma forma de o Executivo aumentar gastos em 2022, que é ano eleitoral.