Lira defende consenso sobre desoneração, mas diz que não vai aceitar imposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (21) que é crucial que o governo federal e os municípios cheguem a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. No entanto, ele destacou que não aceitará imposições sobre o tema. A declaração foi feita durante discurso na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Defendo que se chegue a um consenso que permita, de um lado, que as prefeituras ganhem um fôlego maior para se recuperar dos custos da pós-pandemia, e de outro, que o governo federal realize o indispensável ajuste fiscal. O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a casa do povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam”, afirmou Lira.

Em discurso, Lira enfatizou que a aprovação de projetos na Casa é fruto de ampla negociação com todos os interessados. “É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar — e não aceitamos — que nada seja imposto por ninguém. E vocês, prefeitos e prefeitas, são testemunhas disso. A Câmara dos Deputados e o gabinete da Presidência estão sempre abertos ao diálogo e não à imposição”, completou.

Para Arthur Lira, o diálogo entre os Poderes é fundamental para se chegar a uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento. “O Congresso se debruçou sobre esses assuntos. O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse Lira.

A alíquota de contribuição previdenciária de municípios tem sido objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado. Os parlamentares aprovaram um projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios. O presidente Lula vetou a redução, mas o Congresso manteve os 8%.

Em seguida, uma medida provisória revogou a redução da alíquota da contribuição, restabelecendo a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Em abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória que tratava do tema e manteve a desoneração da folha para municípios, com a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% das cidades do país.

Após essa disputa, o governo encaminhou um novo projeto de lei, que prevê um aumento gradual da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895. Segundo a proposta, a contribuição previdenciária dos municípios será mantida em 8% até dezembro de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025. A previsão é que a desoneração da folha termine em 2027.