O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não vai permitir que os parlamentares registrem a presença e o voto de forma virtual na próxima segunda-feira (27). O objetivo é garantir a presença física dos deputados na Casa. A mudança na regra foi publicada na edição extra do Diário da Câmara dos Deputados desta quinta (23).
Pelas regras da Câmara, os parlamentares podem fazer o registro de presença pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras. No entanto, as movimentações em torno da votação das medidas provisórias, que rende atritos entre a Câmara e o Senado, provocaram a excepcionalidade.
Queda de braço com o Senado
Os líderes partidários da Câmara marcaram para a próxima semana a votação de medidas provisórias. A ideia é analisar as pautas sem que elas passem pelas comissões mistas (Câmara e Senado), como ocorre atualmente, em razão de uma exceção aberta durante a pandemia de Covid-19.
A Câmara se opõe à volta ao rito normal, e as lideranças da casa tentam alterar a composição das comissões, que é de divisão igualitária entre membros da Câmara e do Senado, mesmo com 81 senadores e 513 deputados. Os deputados querem proporcionalidade.
Sem acordo, Lira criticou o movimento do Senado de tentar a volta da tramitação normal, inclusive, com uma questão de ordem. "Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem se estendesse", disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou que a pauta do plenário, de segunda a quinta-feira, "vai ser só de votação de 13 medidas provisórias" editadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por parte do Senado, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acordou o despacho das medidas provisórias do governo anterior para a apreciação da Câmara. No entanto, para as medidas do governo Lula, o impasse continua entre os presidentes das casas.