Lira e Senado pedem revogação de suspensão do orçamento secreto

Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advocacia do Senado Federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira, pedem que seja revogada a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o repasse de verbas a emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

Lira reúne-se na tarde desta segunda-feira (8) com o presidente da Corte, Luiz Fux. A conversa gira em torno da decisão da ministra Rosa. A liminar concedida pela magistrada a pedido de alguns partidos será analisada pelo plenário do Supremo, em julgamento virtual que começa à 0 hora desta terça-feira (9) e pode se estender até o dia seguinte. No entanto, um pedido de destaque pode levar o caso ao plenário físico.

Também não é descartado um pedido de vista de qualquer um dos magistrados — ou seja, solicitação de mais tempo para analisar o caso, o que paralisaria o julgamento. A matéria atrai forte interesse por parte do governo, que utiliza as emendas para negociar com deputados de maneira indireta.

A decisão da ministra se deu no âmbito de ações protocoladas pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB. A oposição na Câmara dos Deputados afirma que o governo liberou emendas de relator para conseguir votos suficientes a fim de garantir a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios em primeiro turno. A votação em segundo turno está marcada para a sessão de terça-feira (9). Os partidos alegam que essas emendas não apresentam transparência em sua execução, como no caso das emendas individuais e de bancadas.

Lira e a advocacia do Senado pedem que, se não houver a revogação da liminar da ministra, o plenário não referende a decisão. Eles solicitam ainda que, caso o pedido não seja acatado, que seja restabelecida integralmente a execução dos recursos orçamentários oriundos das emendas até o julgamento de mérito das ações.