Lira recebe setor produtivo para debater desoneração da folha
Presidente da Câmara recebeu presidentes de associações do setor produtivo, mas não informou quando o tema será votado na CCJ
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
Representantes dos 17 setores da economia que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento se reuniram nesta quinta-feira (21) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir mais pressa na votação de um projeto de lei que busca prorrogar a medida até dezembro de 2026. Lira disse que apoia a extensão da desoneração, mas não deu previsão de quando a matéria será concluída na casa.
No momento, o PL está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da proposta no colegiado, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável ao texto, mas o relatório ainda não foi votado. Se for aprovado pela comissão, seguirá diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo na CCJ.
A desoneração da folha existe desde 2011, mas termina em dezembro deste ano. Ao longo desses dez anos, a iniciativa sofreu modificações e percalços, mas, desde 2015, permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
Empresários que conversaram com Lira disseram ao R7 que a CCJ só dará sequência à análise da matéria quando a Câmara aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças no pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O texto recebeu aval na comissão especial nesta quinta-feira. Para 2022, a previsão é que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões só com isso.
Lira disse aos integrantes do setor produtivo que é preciso abrir mais espaço no Orçamento do ano que vem para que seja possível manter a desoneração da folha. De acordo com o presidente da Câmara, a PEC dos precatórios vai possibilitar o ajuste necessário.
O governo federal alega que precisa de um valor entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões a mais na folha orçamentária do ano que vem para bancar a desoneração sem que tenha de ferir o teto de gastos. O argumento é contestado pelos empresários, visto que a desoneração é uma medida que existe desde 2011 e, portanto, já deveria estar na previsão orçamentária do Executivo.
Impactos
Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy disse que o governo não precisaria abrir mais espaço no Orçamento porque a desoneração da folha facilita a geração de empregos formais, o que acarreta mais arrecadação de tributos federais.
Para Vivien, o fim da desoneração seria prejudicial ao governo, visto que o número de desempregados pode aumentar. Na avaliação dela, o Executivo corre o risco de ter de retomar um programa temporário como o auxílio emergencial para atender os brasileiros que ficarem sem renda, ou gastar mais recursos com o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família.
“Com a desoneração, você mantém o funcionário trabalhando, empregado, com carteira assinada, produzindo e recolhendo impostos. Com o Auxílio, não. Claro que precisamos auxiliar a população que está sem emprego, mas essa é uma medida paliativa. Entre algo temporário e algo definitivo, é melhor o definitivo. Não podemos e não devemos concentrar os esforços só de um lado”, ponderou.
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin advertiu que o fim da desoneração pode aumentar a inflação, visto que os setores produtivos teriam de repassar o prejuízo aos consumidores.
“Queremos evitar mais aumento na mesa do trabalhador. O frango e o ovo são as proteínas mais acessíveis às pessoas que estão em necessidade. É importante para manter empregos e criar outros, mas também para que não haja mais impacto sobre os consumidores”, disse.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, cobrou celeridade para uma solução do impasse. “Temos o tempo contra nós, ele não é nosso aliado. Precisamos renovar a desoneração. As empresas estão fechando contratos para 2022, e é fundamental ter parâmetros para que isso aconteça.”