O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1º) ser possível retomar a discussão, ainda este ano, para incluir na Constituição Federal um percentual mínimo de cadeiras efetivas a serem ocupadas por mulheres no parlamento brasileiro. A medida seria uma estratégia para formar novas lideranças femininas no poder e, na avaliação de Lira, uma maneira mais eficiente do que as cotas de gênero para as candidaturas.
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“Acho que ainda este ano vamos voltar essa discussão para constitucionalizar cadeiras efetivas”, disse Lira, defendendo que a metodologia é melhor e evita fraudes com candidatas laranja.
No entanto, há uma discordância da bancada feminina com o percentual de cadeiras efetivas a ser incluído na Constituição. O debate traz a sugestão de 15%, o que é inferior aos 18% da atual representação feminina na Câmara dos Deputados.
A fala de Lira foi dada após abertura do P20, fórum que reúne os presidentes dos Parlamentos do G20, que neste ano debate, exclusivamente, as questões que impactam diretamente a participação das mulheres na política e na sociedade.
Lira alegou que a medida valeria para todo o país e que, por isso, seria um avanço, ainda que em escala mais conservadora. “Temos mais de 3 mil câmaras municipais que não têm nenhuma mulher. A lei seria para todo o Brasil, e o impacto disso seria formar novas lideranças”, disse Lira, ponderando que seria necessário um aumento gradual de vagas efetivas para as mulheres até se chegar a patamares de equidade.
PEC da Anistia
O presidente da Câmara também comentou sobre a PEC da Anistia, proposta que voltou à pauta do Congresso e que livra os partidos de dívidas com a Justiça Eleitoral. Segundo o presidente, não há previsão de anistia a partidos que não cumprem a cota de mulheres.
Lira também disse que há uma pedido da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para a busca de uma solução. “Cármen Lúcia propôs uma reunião com presidentes de partidos, da Câmara, do Senado, para que se encontre uma maneira de solucionar o problema”, indicou Lira.
Recentemente a ministra criticou, sem citar a PEC, a discussão de “uma anistia no Congresso contra as nossas decisões, votadas, inclusive, por mulheres”. A fala foi dada em evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Mulheres, em 13 de junho, quando Cármen também contextualizou que, em 2022, o maior número de recursos julgados polo TSE envolveu fraudes à cota feminina.
Há um movimento partidário para aprovar perdão de punições a legendas que não destinaram ao menos 30% das reservas do Fundo Partidário para custear candidaturas por gênero e raça.