Lira sinaliza voltar a discutir cadeiras efetivas para mulheres no parlamento este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1º) ser possível retomar a discussão, ainda este ano, para incluir na Constituição Federal um percentual mínimo de cadeiras efetivas a serem ocupadas por mulheres no parlamento brasileiro. A medida seria uma estratégia para formar novas lideranças femininas no poder e, na avaliação de Lira, uma maneira mais eficiente do que as cotas de gênero para as candidaturas.

“Acho que ainda este ano vamos voltar essa discussão para constitucionalizar cadeiras efetivas”, disse Lira, defendendo que a metodologia é melhor e evita fraudes com candidatas laranja.

No entanto, há uma discordância da bancada feminina com o percentual de cadeiras efetivas a ser incluído na Constituição. O debate traz a sugestão de 15%, o que é inferior aos 18% da atual representação feminina na Câmara dos Deputados.

A fala de Lira foi dada após abertura do P20, fórum que reúne os presidentes dos Parlamentos do G20, que neste ano debate, exclusivamente, as questões que impactam diretamente a participação das mulheres na política e na sociedade.

Lira alegou que a medida valeria para todo o país e que, por isso, seria um avanço, ainda que em escala mais conservadora. “Temos mais de 3 mil câmaras municipais que não têm nenhuma mulher. A lei seria para todo o Brasil, e o impacto disso seria formar novas lideranças”, disse Lira, ponderando que seria necessário um aumento gradual de vagas efetivas para as mulheres até se chegar a patamares de equidade.

PEC da Anistia

O presidente da Câmara também comentou sobre a PEC da Anistia, proposta que voltou à pauta do Congresso e que livra os partidos de dívidas com a Justiça Eleitoral. Segundo o presidente, não há previsão de anistia a partidos que não cumprem a cota de mulheres.

Lira também disse que há uma pedido da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para a busca de uma solução. “Cármen Lúcia propôs uma reunião com presidentes de partidos, da Câmara, do Senado, para que se encontre uma maneira de solucionar o problema”, indicou Lira.

Recentemente a ministra criticou, sem citar a PEC, a discussão de “uma anistia no Congresso contra as nossas decisões, votadas, inclusive, por mulheres”. A fala foi dada em evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Mulheres, em 13 de junho, quando Cármen também contextualizou que, em 2022, o maior número de recursos julgados polo TSE envolveu fraudes à cota feminina.

Há um movimento partidário para aprovar perdão de punições a legendas que não destinaram ao menos 30% das reservas do Fundo Partidário para custear candidaturas por gênero e raça.