Lira, sobre sanção do ICMS dos combustíveis: 'Vitória dos brasileiros'
Presidente da Câmara dos Deputados se manifestou sobre uniformidade da cobrança do imposto neste sábado (12)
Brasília|Rossini Gomes, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado (12) que a aprovação do projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações que envolvem combustíveis "é uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso".
O texto foi aprovado na quinta-feira (10) e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta (11). A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O parlamentar se manifestou por meio das redes sociais. Disse que "a iniciativa ajudará o Brasil numa retomada em meio a uma inflação alta". Confira a sequência das postagens:
Novas regras
Com a nova legislação, a alíquota do ICMS na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivados de gás natural será cobrada sobre o valor fixo por litro, e não pelo preço do produto.
O percentual a ser cobrado tem de ser uniforme em todo o território nacional, mas poderá ser diferenciado por produto. A alíquota tem de ser definida considerando as estimativas de evolução do preço dos combustíveis, de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.