Lula afirma que projeto da isenção do IR é neutro e admite mudanças no Congresso
Promessa de campanha, medida deve ter renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, segundo integrantes do governo
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (18) com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na reunião, o chefe do Executivo entregou a proposta de isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, que era uma promessa de campanha eleitoral. Lula afirmou que o projeto é neutro e admitiu mudanças positivas durante a tramitação no Legislativo.
“Quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, eu sempre digo que o Congresso passa a ser dono do projeto e, portanto, tem o direito de fazer as mudanças que achar necessárias. Nesse caso do projeto, eu espero que se for mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é o lema que temos que adotar”, disse Lula.
“É um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. Não vai aumentar um centavo. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem o imposto de renda”, completou.
De acordo com Lula, a “bola sai agora do Planalto e vai para o Congresso”. Na cerimônia, o presidente brincou com Hugo Motta. “Você é médico, e eu tenho certeza que não vai dar diagnóstico errado”, disse. O presidente da Câmara, por sua vez, prometeu dar andamento ao projeto.
Segundo integrantes do governo, a expectativa é que a nova faixa de isenção passe a valer a partir do próximo ano. Para bancar o aumento da isenção, o Executivo tem afirmado que será criado um imposto progressivo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês, numa espécie de taxação dos super-ricos.
A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, para que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação, a fim de contribuir com as contas públicas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo tinha apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais. De acordo com integrantes, a projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024.
Declaração do IRPF 2025
Começou na última segunda-feira (17) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025. Para este ano, ficou definido que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 em 2024 é obrigado a prestar contas com a Receita Federal — antes, esse valor era de R$ 30.639,90. A expectativa é que o órgão receba 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, prazo final para entrega do documento.