Brasília Lula anuncia R$ 6,5 bilhões para Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Lula anuncia R$ 6,5 bilhões para Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O projeto conta com a participação de 27 ministérios e lista 95 itens; o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência

  • Brasília | Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília, e Augusto Fernandes, da Record

R$ 6,5 bilhões serão investidos em três anos

R$ 6,5 bilhões serão investidos em três anos

Marcelo Camargo/Agência Brasil - Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (23), R$ 6,5 bilhões em investimentos, ao longo dos próximos três anos, para o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, chamado pelo governo de Novo Viver sem Limite. Serão 95 ações, com a participação de 27 órgãos federais e a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 18,6 milhões de cidadãos com deficiência entre a população acima de 2 anos.

O Executivo quer promover direitos, ampliar o acesso à educação e à saúde e enfrentar a violência contra pessoas com deficiência. Números do Atlas da Violência 2021 mostram que houve 7.613 ocorrências contra o grupo registradas em 2019 no Brasil.

As 95 ações são divididas em quatro eixos — gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, assistência social, saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Novos projetos poderão ser incluídos no programa durante a execução.

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O programa prevê ações em todos os estados e no Distrito Federal. O governo federal, como parte do projeto, planeja inaugurar 90 policlínicas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e formar 15 mil conselheiros tutelares para atuar com crianças e adolescentes com deficiência. Além disso, vai lançar seis editais de fomento a trabalhos feitos por pesquisadores com deficiência e capacitar 6.000 profissionais de segurança pública na língua brasileira de sinais (libras), entre outras iniciativas.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Novo Viver sem Limites traz a instituição da política nacional da pessoa com deficiência, que será gerida por um comitê formado por sete ministérios — Direitos Humanos e da Cidadania; Casa Civil; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Saúde; Educação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Ciência, Tecnologia e Inovação.

O projeto Viver sem Limite é de 2011, quando tinha a participação de 15 órgãos federais e foco em acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

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